O COLUNISTA DIZ...

Wendel Pinheiro

Historiador, escritor, professor de formação política da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini e membro do Diretório Nacional do PDT.

Os partidos políticos no Brasil: uma breve trajetória – Parte I

As experiências políticas de partidos com uma mínima solidez ideológica e com abrangência nacional se deram a partir de uma atuação recente, no decorrer da experiência democrática (1945-1964), com projetos específicos para a sociedade brasileira. Raros eram os partidos programáticos anteriores a este período e, com a exceção do PCB – fundado em 1922 –, os demais partidos eram regionais no decorrer da Primeira República.

Em tempos de ampla crise política e de descrença nas organizações político-partidárias, torna-se fundamental o devido entendimento a respeito da formação dos partidos políticos no Brasil, desde os seus primórdios no Brasil Reinado. Afinal, de acordo com a Pesquisa Ipsos de 14 de agosto de 2017, 84% dos entrevistados avaliavam que “discutir a favor dos partidos políticos só faz com que as pessoas não debatem os reais problemas do Brasil”. A crise sobre o sistema político e os atuais partidos é tão grande que 81% acharam que o problema está no sistema, independente dos partidos, e 88% acreditam que os brasileiros deveriam se unir em causas comuns e não por partidos, além de 86% terem a convicção de que a democracia no Brasil não é respeitada[1].

Na pesquisa do Datafolha sobre a perspectiva ideológica do povo brasileiro, veiculada em 3 de julho de 2017, os dados expressam a abrangência da crise de representatividade dos partidos políticos no país. Entre os números apresentados, 59% dos brasileiros não têm qualquer partido político de sua escolha, contra apenas 37% que optam por partidos políticos e 4% que apoiam nomes e referências[2].

Logo, como os partidos brasileiros existiram? Eles surgiram em cima de quais premissas? Os partidos políticos teriam ou não longevidade? Eles estariam baseados em valores programáticos e ideológicos? Ou apenas existiriam em função dos processos eleitorais e dos grupos dirigentes que controlavam estas organizações?

Propomos, a partir de uma análise a partir do Brasil Império – e prosseguindo pelas diferentes etapas do Brasil República –, abordar como se daria a existência destes partidos e o grau de organização dos mesmos, além dos seus princípios programáticos gerais. Embora em uma abordagem rápida, o objetivo é apontar os desafios para a existência de uma democracia brasileira solidificada, em face da instabilidade dos partidos e dos cenários dinâmicos no decorrer da trajetória política brasileira.

Brasil Império: “partidos” ou “clubes” de interesse?

A independência política do Brasil, pactuada pelo alto em 1822 e consolidada somente em 1825, teria uma participação popular nos motins e insurreições pela independência, no enfrentamento contra os portugueses. Tornava-se um desafio para o Brasil, face à emancipação das demais nações latino-americanas e com a consolidação do movimento iluminista, desenvolver valores como a soberania popular e a relação harmônica entre os poderes. De que forma, com a coroação de D. Pedro I como o Imperador do Brasil, a democracia brasileira seria exercida em plenitude?

É bem verdade que, no decorrer do Brasil Reinado, mal existiam partidos no Primeiro Reinado como o Partido Português[3] e o Partido Brasileiro, até o decorrer da Assembleia Constituinte de 1823. No interior do Partido Brasileiro, existiriam divisões entre os liberais[4] e os conservadores[5] até a dissolução da Assembleia por Dom Pedro I, outorgando a Constituição em 1824 e consolidando, além dos poderes executivo, legislativo e judiciário, a existência do poder moderador – fortalecendo os poderes do monarca, ao intervir nos demais poderes.

Com a abdicação do trono por D. Pedro I, em 1831, e o advento do período regencial (1831-1840), esta nova etapa estaria marcada por revoltas e insurreições populares nas diversas regiões do país. Neste período, os partidos políticos organizados seriam de cunho elitista e com uma nítida exclusão popular. Uma nova reconfiguração política surge a partir da divisão do Partido Brasileiro, com a existência dos Liberais Moderados[6] e dos Liberais Exaltados[7]. Por sua vez, o Partido Português teria o seu nome mudado para o Partido Restaurador, cujos membros eram conhecidos como caramurus[8] – simpáticos pela volta da coroa portuguesa. Com a morte de D. Pedro I em 1834, os restauradores não teriam fôlego e nem condições políticas para a manutenção de suas teses e projetos.

Os liberais moderados, com a posição mais conservadora e contrário aos avanços dos demais liberais, se aliaram aos restauradores e formaram, através de uma nova organização, o Partido Regressista, a partir de 1837. Seguindo o restante do período regencial, os regressistas se tornaram o “partido da ordem”, com a reação conservadora contra os avanços promovidos pelos liberais. Em 1837, os mesmos se organizariam e fundariam o Partido Conservador. Contudo, ou liberais exaltados e os remanescentes liberais moderados (ainda que poucos), se somariam e formaram o Partido Progressista que promoveria, face à crise do governo regencial, o golpe da maioridade em 1840 – antecipando assim a coroação de D. Pedro II.

No decorrer do Segundo Reinado (1840-1889), os antigos regressistas continuariam a se concentrar no Partido Conservador, enquanto os liberais radicais e parte dos moderados passariam a atuar no Partido Liberal. Mesmo com a cisões pontuais na metade do segundo reinado com a existência do Partido Progressista entre 1862 e 1868, composto pela dissidência de liberais e conservadores, uma nova configuração política estaria presente no decorrer da década de 1870 em diante.

Neste novo formato político, os progressistas passariam a se inserir no novo Partido Liberal em 1868, enquanto os liberais exaltados romperiam com o Partido Liberal e criaram[9], após a Guerra do Paraguai (1865-1870), o Partido Republicano. Entretanto, os republicanos se dividiriam em partidos regionais, com destaque ao Partido Republicano Paulista, fundado em 1873; o Partido Republicano Riograndense (PRR)[10], criado em 1882, e o Partido Republicano Mineiro, formado em 1888. Por sua vez, os conservadores prosseguiriam a sua atuação político-parlamentar no Partido Conservador até o final do segundo reinado.

Muitos dos partidos republicanos com uma vertente progressista, além de vindicarem a existência da República, evocavam para si a defesa do abolicionismo, contra as posições dos conservadores na manutenção da escravidão ou, quando muito, no protelamento do fim de toda a estrutura escravocrata. As disputas em torno das causas abolicionistas, guiando o comportamento ideológico destes partidos, prosseguiu no decorrer das décadas de 1870 e de 1880. Raros eram os republicanos radicais como Silva Jardim ou Lopes Trovão, inspirados nas visões jacobinistas, que se propugnavam pela ampla participação popular nas decisões de uma promissora República.

Neste cenário, na transição do Segundo Reinado para a nascente República, como as organizações políticas se comportariam? Quais seriam as novas configurações neste período e como estes partidos políticos atuariam?

[1] CERSOSIMO, Danilo. Brasileiros são a favor da criação de regras firmes contra políticos corruptos, em https://www.ipsos.com/pt-br/brasileiros-sao-favor-da-criacao-de-regras-firmes-contra-politicos-corruptos, acessado no dia 16 de agosto de 2017.

[2] O conteúdo da pesquisa do Datafolha, com todos os dados sobre o perfil ideológico, se encontra em http://media.folha.uol.com.br/datafolha/2017/07/03/d2a8a70683c9fa81dcaebffab0375823df9674ca.pdf, acessado no dia 16 de agosto de 2017.

[3] Eram compostos por comerciantes portugueses associados ao comércio colonial anterior e quadros ligados à alta burocracia do Estado.

[4] Os liberais defendiam uma monarquia constitucional e um poder descentralizado, com uma autonomia maior às províncias. Vale atentar que os liberais tinham uma inserção no meio urbano.

[5] Por sua vez, os conservadores se baseavam na defesa da concentração dos poderes na mão do imperador.

[6] Este partido, cujos membros seriam chamados de chimangos, teria a presença das grandes oligarquias agrárias. Os liberais moderados defendiam a unidade territorial do país e a existência de uma monarquia moderada, além da manutenção da escravidão no Brasil.

[7] Defensores do republicanismo e apelidados como farroupilhas – a partir do comportamento político que este grupo se assemelhava aos sans culottes na França, os liberais exaltados tinham inserção e atuação nos centros urbanos e defendiam a descentralização do poder. Sobre a trajetória e o papel político dos liberais exaltados, vale à pena a leitura do trabalho de RODRIGUES, Luciana dos Santos. Os Exaltados: Política e identidade na corte regencial (1831-1834). Dissertação (Mestrado em História Política). Niterói: UFF, 2013.

[8] Tempos mais tarde, também eram denominados como caramurus os soldados imperiais que combatiam os farrapos na Revolta Farroupilha. Os farroupilhas os denominariam de forma pejorativa.

[9] Vide em ALMEIDA, Felipe. Partidos políticos no Período Imperial, em http://linux.an.gov.br/mapa/?p=7720, acessado no dia 14 de agosto de 2017.

[10] Confira a partir da leitura obrigatória da obra de PESAVENTO, Sandra Jatahy. Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul: A trajetória do parlamento gaúcho. Porto Alegre: ALERGS, 1992, pp. 32-53.

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