O COLUNISTA DIZ...

Wendel Pinheiro

Historiador, escritor, professor de formação política da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini e membro do Diretório Nacional do PDT.

Os partidos políticos no Brasil: uma breve trajetória – Parte II

O advento e a consolidação da República: entre a exclusão social e o advento da Era Vargas

Com o golpe da República em 1889, tanto o Partido Liberal quanto o Partido Conservador seriam extintos. Os monarquistas tentariam resistir, mas sem obter êxito. Após os conturbados governos de Deodoro da Fonseca (1889-1891), de Floriano Peixoto (1891-1894) e de Prudente de Morais (1894-1898), a Primeira República encontraria um processo de estabilidade política a partir do final da década de 1890 para o século XX, com um projeto voltado aos interesses das classes dirigentes nacionais.

Com a política nacional extremamente oligarquizada e a exclusão popular das decisões políticas, a Política dos Governadores – criada no governo de Campos Sales (1898-1902) – apenas consolidaria a alternância política entre as oligarquias paulistas do PRP e as mineiras do PRM através da política do café com leite. Raros eram os oposicionistas que conseguiriam marcar posição em eleições presidenciais como, por exemplo, Rui Barbosa na sua Campanha Civilista[1] em 1909-1910.

Diante do voto capacitário, baseado na capacidade do eleitor em ter o mínimo grau de instrução ou de capacidade intelectual, a Constituição de 1891 propugnava os direitos políticos dos brasileiros a partir do exercício da cidadania para os homens acima de 21 anos, desde que não fossem analfabetos[2] – algo inconcebível para uma população brasileira que tinha 82,6% de analfabetos de acordo com o censo de 1890[3]. O voto capacitário diminuiria bastante o contingente de eleitores, em especial beneficiados pelo voto censitário presente na Constituição de 1824. E como se não bastasse o voto capacitário da Primeira República, a exclusão popular do exercício democrático-eleitoral se refletia em eleições esvaziadas e sistematicamente fraudadas, sem o devido respaldo da sociedade[4].

Mesmo com a tentativa de partidos políticos voltados à classe operária os grupamentos políticos populares afins a partir da década de 1890, os mesmos não tinham organicidade. Sua duração era bastante curta e, em geral, tais partidos tinham abrangência local, nos principais centros urbanos. Estes partidos mal conseguiriam eleger parlamentares para salvaguardar os mínimos direitos sociais aos trabalhadores[5], além de sofrer a concorrência, no interior do movimento operário, da corrente anarcossindicalista – aliás, hegemônica na Confederação Operária Brasileira (COB) no final da década de 1900 e no decorrer dos anos 1910.

O primeiro partido a ter um alcance nacional seria o Partido Comunista do Brasil (PCB), fundado em 25 de março de 1922. Presente no movimento sindical e seguindo as orientações políticas da Komintern[6], o PCB passaria em vários momentos de sua história na ilegalidade ou na semilegalidade. Ainda assim, nos primeiros anos de sua existência, alternando momentos legais e de clandestinidade, o PCB formou o Bloco Operário e Camponês (BOC) em janeiro de 1927. Decorrente de sua inserção eleitoral estendida às classes médias, o BOC elegeu Azevedo Lima para deputado federal em 1927. Após a tentativa de pressão ao PCB com a Lei Celerada no governo de Washington Luiz em 12 de agosto de 1927, o BOC voltaria a atuar eleitoralmente, participando das eleições municipais de 28 de outubro de 1928 e elegeria Otávio Brandão e Minervino de Oliveira como vereadores do Conselho Municipal do Distrito Federal.

Com o esfacelamento da política oligárquica da Primeira República presente não apenas no decorrer da década de 1920 com o enfraquecimento da Política dos Governadores, bem como com a realização da Revolução de 1930 e a tomada do poder por Getúlio Vargas, as representações políticas do período anterior vão perdendo força. Novos atores políticos e sociais atuam no cenário político e, após a realização da Constituição de 1934, o ambiente de turbulência política mundial se estenderia ao Brasil, com a radicalização das posições. Pela esquerda, haveria o movimento popular através da Aliança Nacional Libertadora (ANL), sob o comando do PCB e a liderança de Luís Carlos Prestes como o seu Presidente de Honra. No campo da extrema-direita, estaria como contraponto o movimento fascista, liderado por Plínio Salgado, através da Ação Integralista Brasileira (AIB).

Com a extinção dos dois movimentos por Vargas e a criação do Estado Novo, nenhuma organização político-partidária existiria, além de haver a dissolução do Congresso Nacional e das Assembleias Estaduais – ainda que, em contrapartida, houvessem fóruns de atuação da sociedade como, por exemplo, o I Congresso Brasileiro de Direito Social (1941)[7] e a própria fundação da União Nacional dos Estudantes (UNE) em 22 de dezembro de 1938, com a anuência e o apoio do próprio Vargas[8].

Com o avanço da II Guerra Mundial e a mobilização da sociedade brasileira, o Brasil declarou a guerra contra o Eixo, contando com o apoio o PCB na clandestinidade. Através da Conferência da Mantiqueira em 1943, os comunistas decidiriam pelo apoio a Vargas a partir da defesa das teses de união nacional contra o nazi-fascismo, seguindo as orientações de Frente Popular promovidas pelo VII Congresso da Internacional Comunista (Komintern) em 1935.

Os quadros oposicionistas a Vargas se manifestariam a partir não apenas com o Manifesto dos Mineiros em 1943, mas em outras atuações pelas quais defenderiam o processo de redemocratização com a saída de Getúlio do poder e a realização de novas eleições. Em contrapartida, os defensores do varguismo passariam a defender, no processo de abertura democrática, a existência de uma nova Assembleia Constituinte com Vargas para a manutenção das conquistas sociais e dos avanços promovidos pelo seu governo. Assim, os setores populares se mobilizaram através do Movimento Queremista para a defesa da manutenção de Vargas no comando político do país.

Como então as organizações políticas surgiriam no Brasil, face ao fim do Estado Novo em 1945? Eles teriam conteúdo programático ou não? A duração destes partidos seria episódica ou teria continuidade? Estes partidos seriam regionais ou teriam a devida amplitude nacional?

[1] Com destaques em trabalhos acadêmicos como os de UEÓCKA, Lorayne Garcia. A campanha civilista nas ruas: uma análise de sua construção retórico-política. 2004. Tese (Doutorado em História). Assis: UNESP, 2004 e em SILVA, Leandro de Almeida. O discurso modernizador de Rui Barbosa. Dissertação (Mestrado em História). Juiz de Fora: UFJF, 2009, pp. 109-119.

[2] Como estaria presente a seguir, na Constituição de 1891:

Art 70 – São eleitores os cidadãos maiores de 21 anos que se alistarem na forma da lei.

§ 1º – Não podem alistar-se eleitores para as eleições federais ou para as dos Estados:

1º) os mendigos;

2º) os analfabetos (grifo nosso);

3º) as praças de pré, excetuados os alunos das escolas militares de ensino superior;

4º) os religiosos de ordens monásticas, companhias, congregações ou comunidades de qualquer denominação, sujeitas a voto de obediência, regra ou estatuto que importe a renúncia da liberdade Individual.

§ 2º – São inelegíveis os cidadãos não alistáveis.

[3] FERRARO, Alceu Ravanello & KREIDLOW, Daniel. Analfabetismo no Brasil: configuração e gênese das desigualdades regionais. Porto Alegre: UFRGS, Educação & Realidade, 29 (2), jul/dez 2004, pp. 182-185.

[4] CARVALHO, José Murilo de. Os bestializados. São Paulo: Companhia das Letras, 2004, pp. 42-90.

[5] Conferir em CARVALHO, José Murilo, op.cit, pp. 52-65, em GOMES, Angela de Castro. A invenção do trabalhismo. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2005, pp. 59-74 e em BATALHA, Cláudio Henrique de Moraes. O movimento operário na Primeira República. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Ed, 2000, pp. 21-23.

[6] Isto é, a Internacional Comunista (ou III Internacional), fundada por Vladimir Lênin em 1919.

[7] Confira em SOBREIRA, Gabriel Vitorino. O primeiro congresso brasileiro de Direito Social. Dissertação (Mestrado em História). Niterói: UFF, 2014 e também em BIAVASCHI, Magda Barros. O Direito do Trabalho no Brasil – 1930-1942: A construção do sujeito de direitos trabalhistas. Tese (Doutorado em Economia). Campinas: UNICAMP, 2005, pp. 140-148.

[8] Ver, por exemplo, na Causa Operária, acessado no dia 14 de agosto de 2017, além de fontes com a devida minuciosidade como  no site do pcb, acessado no dia 14 de agosto de 2017 e também na FGV, acessado no dia 14 de agosto de 2017.

 

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