O COLUNISTA DIZ...

Wendel Pinheiro

Historiador, escritor, professor de formação política da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini e membro do Diretório Nacional do PDT.

Os partidos políticos no Brasil: uma breve trajetória – Parte III

A experiência democrática: os partidos programáticos, com projeto ideológico

Face ao processo de surgimento dos novos partidos políticos com o Decreto-Lei nº 7586 de 28 de maio de 1945, conhecido também como Lei Agamenon, seriam criados oficialmente, pela primeira vez, partidos eleitorais com abrangência nacional. Além do grau do apoio (ou não) ao varguismo, os partidos políticos existentes a partir de 1945 teriam, em maior ou menor grau, um viés programático e ideológico. Estes partidos movimentariam o período compreendido entre 1945 e 1964, conhecido como a Experiência Democrática[1].

O Partido Comunista do Brasil (PCB), fundado em 1922, se basearia a partir das premissas teóricas do marxismo-leninismo. Alternando momentos entre os poucos momentos de legalidade e os momentos de proscrição, apoiaria Vargas em 1943 na Conferência da Mantiqueira, na tática do VII Congresso da Komintern de Frente Ampla. Neste caso, o apoio a Vargas seria de união nacional contra o nazi-fascismo. Elegendo em 1945 um senador (Luís Carlos Prestes) e 14 deputados federais, o PCB sofreria retaliações até seu registro ser extinto pelo TSE em 1947, face à Guerra Fria e o alinhamento do governo de Eurico Gaspar Dutra aos EUA. Na clandestinidade e isolado politicamente, o PCB passaria a se posicionar com posições sectárias, resultando no Manifesto de Agosto de 1950. Com esta linha posta em ação, o PCB perdeu sua capilaridade no movimento sindical e estudantil, chegando a se tornar oposição durante o governo Vargas.

Com a morte de Vargas, o PCB se aliaria aos trabalhistas e paulatinamente atuaria em uma agenda nacional-reformista, consolidando esta escolha ideológica com a Declaração de Março de 1958[2] e com as resoluções do V Congresso Nacional do PCB em 1960, incluindo a criação de um novo estatuto e a mudança do nome do PCB, se tornando o Partido Comunista Brasileiro. Os setores dissidentes a estas orientações seriam expulsos do PCB e, em 18 de fevereiro de 1962, fundariam o PCdoB[3].

Enquanto o PCB defenderia o governo de João Goulart e as Reformas de Base continuaria a seguir a orientação política do PCUS – em meio à visão da coexistência pacífica defendida por Nikita Kruschev –, o PCdoB passaria a apoiar a linha maoísta do Partido Comunista da China (PCCh), liderado por Mao Tse Tung e, na conjuntura política nacional, embora fossem diminutos numericamente, se posicionariam em uma opção sectária pela esquerda contra o governo Jango até às vésperas do golpe de 1964, quando mudaria a sua orientação política e passariam a estar alertas contra o Golpe Civil-Militar em marcha[4].

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), fundado em 15 de maio de 1945, seria formado a partir de lideranças sindicais, jovens varguistas, quadros ligados ao Ministério do Trabalho e setores populares ligados ao Movimento Queremista. Estes advogavam a necessidade de manutenção das políticas sociais e dos Direitos Trabalhistas promovidos por Getúlio Vargas, a partir de um partido voltado aos interesses do povo. O PTB defendia um Estado de Bem-Estar Social, com a intervenção estatal na economia e com a ampliação dos Direitos Trabalhistas, além da redistribuição das riquezas do país ao povo, com uma agenda nacional-estatista, trabalhista e reformista. Influenciado pelos valores do positivismo social do antigo PRR, das atuações governamentais de Getúlio Vargas e dos valores do trabalhismo, da Doutrina Social da Igreja e da linha de intervenção do Estado na economia, o PTB assumiria cada vez mais a defesa do protagonismo do Estado na promoção do desenvolvimento nacional autônomo voltada aos trabalhadores brasileiros.

Após a morte de Vargas, sua atuação firme na defesa de uma agenda nacionalista de esquerda estaria não apenas na sua atuação político-eleitoral, bem como na atuação dos parlamentares trabalhistas no interior da Frente Parlamentar Nacionalista (FPN) a partir dos anos 1950. Dentre os quadros em destaque, além de João Goulart – que exercera o comando nacional do PTB a partir de 1952 até o golpe de 1964 –, estariam lideranças expoentes como o teórico Alberto Pasqualini, além do jovem e futuro quadro expoente do trabalhismo gaúcho e nacional, como Leonel Brizola, além de lideranças como Salgado Filho, Sérgio Magalhaes, Armando Temperani Pereira, Ney Ortiz Borges, Almino Afonso, Roberto Silveira, Rubens Paiva, Benedito Cerqueira e Doutel de Andrade. Após a expulsão de Fernando Ferrari do PTB em 1959, o mesmo fundaria, sem êxito, o Movimento Trabalhista Renovador (MTR)[5].

Após o PTB se destacar com a Campanha da Legalidade em 1961, a Greve Geral em 1962 e as eleições de 1962, a organização trabalhista se tornaria o maior partido do Brasil com 116 deputados federais dos 403 existentes.

A sua ousada defesa na agenda das Reformas de Base não estaria apenas presente na sua participação efetiva na Frente de Mobilização Popular (FMP), bem como na atuação de João Goulart e dos quadros trabalhistas no Comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964. Suas posições firmes na defesa de reformas estruturais profundas na transformação socioeconômica e política do Brasil ameaçariam os setores liberal-conservadores[6] que, com o apoio dos EUA, promoveriam o Golpe Civil-Militar de 1964 em 1º de abril de 1964 contra o governo constitucional de Jango.

A União Democrática Nacional (UDN), criada em 7 de abril de 1945[7], foi a principal organização político-partidária de oposição a Vargas. Inicialmente, uniu desde liberais até socialistas em uma agenda que defendia as liberdades democráticas contra o Estado Novo de Getúlio Vargas. Nesta UDN, estariam inicialmente presentes as oligarquias desalojadas na Revolução de 1930, os antigos aliados de Vargas postos no ostracismo e marginalizados em 1930 ou em 1937, os que atuaram no decorrer do Estado Novo e romperam com Vargas, os grupos liberais com inserção regional e os quadros alternativos de esquerda.

Entretanto, a posterior cisão entre os liberal-conservadores e os socialistas, concentrados na Esquerda Democrática (ED), fariam com que os últimos transformassem a ED em uma nova organização partidária, fundada em 16 de agosto de 1947: o Partido Socialista Brasileiro (PSB)[8]. Sobraria então, a partir deste processo, os liberal-conservadores que dariam a tônica política desta organização, se situando no espectro ideológico da direita brasileira.

Ainda assim, haveria dissidências ao centro e à direita em 1946 com a criação do Partido Republicano (PR), liderado pelo ex-presidente Arthur Bernardes e, ao mesmo tempo, com a criação do Partido Libertador (PL), sob a liderança de Raul Pilla, quadro destacado da direita gaúcha.

Como premissas ideológicas da UDN, elas se baseavam a partir de uma agenda de fundo liberal e de viés elitista. Defendiam o ideário do Estado Mínimo, sem os avanços nos Direitos Sociais que o PTB defendia. Além da defesa sistemática do discurso eticista e da moralidade como bandeira política, a UDN tinha como tese que o desenvolvimento do país se daria com a abertura da economia brasileira para o capital estrangeiro e, também, com o alinhamento diplomático e comercial com os EUA.

Seu discurso político-eleitoral tinha como seus principais adversários o trabalhismo do PTB e o comunismo do PCB[9], tendo a adesão das classes dominantes e da tradicional pequena burguesia[10].

Entre os grupos que compunham a UDN[11], estariam desde os liberais históricos, os realistas e os “bacharéis”, passando pela “Banda da Música” e chegando até no setor minoritário nacionalista denominado “Bossa Nova”. Enquanto a Bossa Nova chegaria a atuar isoladamente na Frente Parlamentar Nacionalista (FPN), majoritariamente a UDN estaria refratária às agendas progressistas defendidas pelo PTB, pelo PCB, pelo PCB e pelos setores progressistas do PSD.

A UDN, além de sua vocação golpista, comandaria não apenas o bloco parlamentar denominado Ação Democrática Parlamentar (ADP), bem como estaria no centro da desestabilização do governo constitucional de João Goulart, tendo tomado um papel decisivo no Golpe Civil-Militar de 1964.

O Partido Social Democrático (PSD) composto por quadros das oligarquias dissidentes da Revolução de 1930, incluindo neste ínterim os políticos que compunham os espaços administrativos na Era Vargas (1930-1945). Se constituiu como um autêntico partido de base governista, em sua aliança com o PTB de 1951 até 1965 – embora com dissidências às vésperas do Golpe Civil-Militar de 1964. Entre os setores das oligarquias favoráveis a Vargas, estariam no PSD[12] quadros políticos destacados como Amaral Peixoto, Benedito Valadares, Juscelino Kubitschek e Tancredo Neves, além de políticos destacados da corrente mais progressista e combativa do PSD, denominada como Ala Moça.

Como um partido caracteristicamente governista e de centro, o PSD participaria dos governos trabalhistas de Getúlio Vargas (1951-1954) e de João Goulart (1961-1964), além de governar o Brasil nas gestões de Eurico Gaspar Dutra (1946-1951) e de Juscelino Kubitschek (1956-1961).

Servindo como um elemento de estabilidade política para o país, principalmente a partir de suas alianças com o PTB, o PSD seria o maior partido na Câmara dos Deputados até as eleições de 1962. Entretanto, se deslocaria gradativamente para a direita através da sua aliança com a UDN, por se oporem às propostas de Reforma Agrária defendidas pelo PTB e pelo PCB.

Haveria também outros partidos no período da Experiência Democrática, como o Partido Social Progressista (PSP) de Adhemar de Barros; o Partido da Representação Popular (PRP), de inspiração integralista, de Plínio Salgado, ou mesmo o Partido Democrata Cristão (PDC) – além de outros pequenos partidos citados, como o PSB, o PR, o PL, o PCdoB e o MTR. Porém, estes partidos não teriam grande abrangência e relevância política expressiva, se comparado a partidos como o PTB, a UDN, o PSD e o PCB.

Por sua vez, partidos trotskistas como o Partido Socialista Revolucionário (PSR)[13] e o Partido Operário Revolucionário Trotskista (POR-T)[14], embora não fossem legalizados, mas marcavam posição junto aos movimentos sociais.

Com a defesa das Reformas de Base advogadas por João Goulart, o PTB, o PSB e o PCB prosseguiriam nos avanços das teses nacional-reformistas, ao lado dos setores populares concentrados na Frente de Mobilização Popular (FMP). Por sua vez, os setores majoritários do PSD se somariam à UDN para a não realização das Reformas de Base – em especial, a Reforma Agrária.

Com as mobilizações populares através do Comício da Central do Brasil em 13 de março de 1964, recrudesceriam as posições conservadoras da direita brasileira na derrubada do governo constitucional de Jango e o advento de um novo regime autoritário.

[1] Como sugestão básica de leitura, segue o livro de FERREIRA, Jorge & DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (org.). O Brasil Republicano: O tempo da experiência democrática. Da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003.

[2] Coincidindo a partir do processo de desestalinização do Partido Comunista da União Soviética (PCUS). Após a morte de Josef Stalin em 1953, o XX Congresso do PCUS divulgaria, em 1956, o “Relatório Kruschev”, que relataria a respeito das supostas atrocidades do regime stalinista no período do Grande Expurgo, além da denúncia ao culto à personalidade de Stalin. Este relatório atingiu em cheio o Movimento Comunista Internacional (MCI) e o PCB sofreria os efeitos deste relatório, com uma forte divisão interna do partido.

[3] Ou se reorganizariam, de acordo com a narrativa institucional do PCdoB. Sobre o tema, passíveis de debates historiográficos, conferir os trabalhos, por exemplo, de COSTA, Ricardo da Gama Costa. Descaminhos da Revolução Brasileira: O PCB e a construção da estratégia nacional-libertadora (1958-1964). Tese (Doutorado em História). Niterói: UFF, 2005 e de SALES, Jean Rodrigues. Partido Comunista do Brasil – PCdoB: propostas teóricas e prática política. Dissertação (Mestrado em História). Campinas: UNICAMP, 2000.

[4] Ver o texto da COMISSÃO POLÍTICA NACIONAL DO PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL. PCdoB: A ditadura foi um regime contrário ao povo e à nação, em http://www.vermelho.org.br/noticia/238911-1, acessado no dia 14 de agosto de 2017.

[5] LEAL, Carlos Eduardo. Movimento Trabalhista Renovador (MTR), em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/movimento-trabalhista-renovador-mtr, acessado no dia 14 de agosto de 2017.

[6] Em destaque, recomenda-se como leituras essenciais para a compreensão deste período e o papel do PTB em seu auge, no governo Jango, as obras a seguir: FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma biografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011; DREIFUSS, René Armand. 1964: a conquista do Estado. Petrópolis: Vozes, 1987; BANDEIRA, Luís Alberto Moniz. O Governo João Goulart: as lutas sociais no Brasil, 1961-1964. São Paulo: Editora UNESP, 2010.

[7] Coincidência ou não, no dia 7 de abril de 1831, o Imperador D. Pedro I abdicou o trono brasileiro, após os protestos populares que ocorreram com intensidade a partir da morte do jovem jornalista liberal Libero Badaró em uma emboscada, em 21 de novembro de 1830.

[8] Vide em HECKER, Alexandre. Socialismo sociável: história da esquerda democrática em São Paulo, 1945-1965. São Paulo: Editora UNESP, 1998, pp. 70-72.

[9] Sobre o discurso anticomunista na trajetória política do Brasil (incluindo a própria UDN), vale à pena ler o trabalho pormenorizado, fruto da tese de doutorado de MOTTA, Rodrigo Patto Sá. Em guarda contra o “perigo vermelho”: o anticomunismo no Brasil, 1917-1964. São Paulo: Perspectiva, 2002.

[10] Ou seja, os setores tradicionais da classe média, com leitura ideológica conservadora.

[11] Mais detalhes sobre a trajetória da UDN e o perfil desta agremiação estão na obra clássica de BENEVIDES, Maria Victória. A UDN e o udenismo: ambiguidades do liberalismo brasileiro (1945-1965). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1981 e também em DULCI, Otávio Soares. A UDN e o antipopulismo no Brasil. Belo Horizonte: Editora UFMG/PROED, 1986.

[12] Como referência básica sobre o PSD e a sua atuação política na Experiência Democrática, vale à leitura de HIPPOLITO, Lúcia. De Raposas e Reformistas: O PSD e a Experiência Democrática Brasileira (1945-1964). Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1985.

[13] Conferir em LEAL, Murilo. À esquerda da esquerda. Trotskistas, comunistas e populistas no Brasil contemporâneo (1952-1966). São Paulo: Paz e Terra, 2003.

[14] Ver em OLIVEIRA, Tiago de. Reorganização do movimento trotskista no Brasil – a formação da Organização Socialista Internacional (1968-1976). Dissertação (Mestrado em História). Niterói: UFF, 2013, pp. 5-10.

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