O COLUNISTA DIZ...

Wendel Pinheiro

Historiador, escritor, professor de formação política da Fundação Leonel Brizola - Alberto Pasqualini e membro do Diretório Nacional do PDT.

Os partidos políticos no Brasil: uma breve trajetória – Parte IV

Do Golpe de 1964 ao de 2016: as idas e vindas erráticas dos partidos

Com a efetivação do Golpe Civil-Militar em 1º de abril de 1964 e a criação do Ato Institucional nº 01 (AI-1), proscrevendo os direitos políticos dos quadros progressistas, o regime autoritário pós-1964 ainda lançaria mão de elementos como a criação do Código Eleitoral[1] e da Lei das Inelegibilidades em meados de julho de 1965 para atrapalhar ao máximo a atuação política de trabalhistas, de comunistas e de quadros avançados do PSD. Entretanto, a vitória das correntes progressistas aos governos da Guanabara e de Minas Gerais gerou uma forte crise entre as correntes políticas militares, solucionada somente com a extinção dos partidos políticos com o AI-2 e a existência de eleições indiretas para a Presidência da República e para os governos estaduais.

A solução que o regime autoritário criaria para dar um perfil “democrático” estaria a partir da criação do Ato Complementar nº 04 (AC-4). Através deste ato, haveria as regras para o surgimento das novas organizações partidárias[2]. Os partidos poderiam ser criados, desde que houvesse o apoio de 1/3 dos senadores e de 1/3 dos deputados – o que tornava praticamente impossível a resistência de quadros políticos como, por exemplo, Carlos Lacerda, ao tentar criar sem êxito o Partido da Resistência Democrática (PAREDE)[3].

Compulsoriamente, o bipartidarismo tomou corpo em 1966 a partir da criação do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), composto pelos remanescentes oposicionistas do PTB, do PSB, de quadros progressistas do PSD e, posteriormente, de quadros do PCB e do PCdoB. Em contrapartida, os setores liberal-conservadores e os apoiadores do regime autoritário fundariam a Aliança Renovadora Nacional (ARENA), uma organização político-partidária que serviu como o sustentáculo dos governos ditatoriais até o processo de redemocratização.

Enquanto isso, após o golpe de 1964, as constantes divisões no interior do PCB resultaram na formação das dissidências comunistas (DI’s) – em especial, entre os jovens comunistas. As frações no interior do PCB aumentariam no decorrer do agravamento do regime ditatorial e com os efeitos do VI Congresso Nacional do PCB em 1967. Tais situações existentes no PCB geraram dissidências como as que ocorreram com a formação da Ação Libertadora Nacional (ALN) de Carlos Marighella, no final de 1967 e, logo após, a formação do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR), com a presença de quadros dissidentes do Comitê Central (CC) do PCB como Mário Alves, Apolônio de Carvalho e Jacob Gorender. No interior do PCdoB, seguindo a tática maoísta e contrários ao uso da tática foquista pelos grupos que atuavam na luta armada, a organização cresceria com a inserção de quadros maoístas da Ação Popular Marxista Leninista (APML)[4] em maio de 1973, ainda no decorrer da Guerrilha do Araguaia (1972-1974).

Com as seguidas vitórias do MDB nas eleições de 1974 e de 1978 nos grandes centros urbanos e a diminuição gradual dos espaços políticos da ARENA, nem mesmo as medidas casuísticas do Regime Ditatorial como a Lei Falcão em 1976 e com o Pacote de Abril de 1977 dariam conta em frear o aumento da insatisfação da sociedade com os rumos dos governos ditatoriais. Como medida tática do regime para enfraquecer a oposição, após o fim do AI-5 e a Lei da Anistia, ambos em 1979, surge em 20 de dezembro de 1979, a Lei 6767/79, conhecida como a Lei do Pluripartidarismo. Através desta nova legislação, os partidos políticos poderiam ser criados, extinguindo-se assim o bipartidarismo artificializado entre a ARENA e o MDB.

Da ARENA, seria formado o Partido Democrático Social (PDS) que ainda se manteria como base de sustentação do combalido regime autoritário e que, de quebra, apoiaria em 15 de janeiro de 1985 a chapa de Paulo Maluf/Flávio Marcílio nas eleições indiretas para a Presidência da República. O MDB apenas aumentaria a denominação como o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e manteria a sua centralidade como o “partido da estabilidade democrática” no decorrer da Nova República.

Por sua vez, novas organizações políticas surgiriam deste processo. Oriundo do neossindicalismo da grande ABCD e com a presença dos setores das pastorais católicas, dos quadros pertencentes aos “autênticos do MDB” e de grupamentos trotskistas como a Convergência Socialista (CS), a Democracia Socialista (DS) e O Trabalho (OT), o Partido dos Trabalhadores seria fundado em 10 de fevereiro de 1980, guiado a partir das perspectivas ideológicas presentes em documentos como a Carta de Princípios (1979) e o Manifesto do PT (1980).

Tempos depois, com a gradual institucionalização do PT na condição de uma opção eleitoral viável e alternativa a partir de 1989, haveria dissidências nos grupamentos à esquerda do partido. De origem trotskista, o rompimento destes grupamentos com o PT se daria na primeira metade da década de 1990. “Convidadas” a se retirarem do PT, a tendência Convergência Socialista (CS) fundaria o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados (PSTU) em 1993, enquanto que a tendência Causa Operária formou o Partido da Causa Operária (PCO) em 1995. Com a vitória de Lula em 2002 e com a efetivação de medidas que resultaram na Reforma da Previdência com a EC 41/2003 e em medidas econômicas conservadoras, um grupo à esquerda passaria a questionar as medidas promovidas pelo PT e as suas alianças com os setores à direita no Congresso Nacional em nome da governabilidade. Isto resultaria na expulsão de quadros do PT como Luciana Genro, Heloísa Helena, João Fontes e Babá, além de permitir a formação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) em 6 de julho de 2004.

Já os trabalhistas estariam divididos, na disputa pela sigla do PTB entre o grupo à direita, sob a influência de Ivete Vargas, e os setores progressistas e históricos do trabalhismo, liderados por Leonel Brizola. Após a morte de João Goulart em 6 de dezembro de 1976, a liderança trabalhista de maior protagonismo e que sucederia automaticamente o legado histórico do trabalhismo de Vargas, de Jango e de Pasqualini seria o próprio Brizola.

Vale ressaltar que as tentativas pela criação do PTB pelos setores históricos se davam desde 1976 com João Goulart[5] e prosseguiriam com as iniciativas não apenas de Brizola, como também da Associação de Estudos e Debates do PTB no Rio Grande do Sul e o Centro de Mobilização do PTB no Rio de Janeiro[6]. Com o ganho da sigla do PTB para o grupo de Ivete Vargas pelo TSE a partir das articulações de Golbery do Couto e Silva, os trabalhistas fundariam duas semanas depois o Partido Democrático Trabalhista (PDT) em 26 de maio de 1980.

Tempos depois, o PDT sofreria dissidências pontuais como os que saíram da legenda trabalhista para fundarem o PTR em 1985, nas levas de 2000 em estados como o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro; ou, mais tarde, em 24 de setembro de 2013, através da saída do líder sindical e deputado federal Paulinho da Força para a criação do Solidariedade (SDD), resultado na saída de parlamentares trabalhistas[7].

Como iniciativa isolada, o grupo de setores liberais da antiga ARENA e de moderados do MDB, sob a liderança de Tancredo Neves, de Magalhães Pinto e de Petrônio Portela, formou o Partido Popular (PP). Entretanto, com a existência do voto vinculado nas eleições de 1982, o PP em sua convenção feita em 20 de novembro de 1981, decidiu se incorporar ao PMDB[8].

Por sua vez, tanto o PCB quanto o PCdoB continuaram na ilegalidade até obterem, de forma definitiva, os seus registros como partidos políticos legais somente em 1985 – ainda que para isso, em nome da busca pela sua legalidade, o PCB passasse a fazer concessões políticas no processo de redemocratização e fosse alvo de pesadas críticas em público de sua liderança histórica, Luís Carlos Prestes, resultando na famosa Carta aos Comunistas[9] em março de 1980.

Com o processo de perestroika e o fim da União Soviética e do bloco socialista, o X Congresso do PCB conteria um grau de dramaticidade, a partir da decisão liquidacionista dos setores à direita que aboliram o PCB, substituindo pelo Partido Popular Socialista (PPS)[10] a partir das perspectivas modernas e do eurocomunismo da democracia como “valor universal”. Paulatinamente o PPS guiaria para a centro-direita a partir de 2004 com o seu rompimento com o governo Lula e se aliaria a partidos do espectro da direita brasileira como o PSDB, o DEM e, mais tarde, o SDD. Em contrapartida, os que não concordaram com a mudança do nome para o PPS, refundaram o PCB – porém, sem a mesma inserção política do antigo Partidão.

Com a redemocratização praticamente realizada a partir da transição de viés conservador, as mobilizações pelas Diretas Já em 1984 pelo conjunto da sociedade não surtiriam o efeito esperado. A eleição indireta para a Presidência da República se daria entre Tancredo Neves e Paulo Maluf. Os setores do PDS, inconformados com a oficialização da candidatura de Maluf, cindiram com o partido e criaram a Frente Liberal que, em aliança com o PMDB, formaram a Aliança Democrática, elegendo Tancredo para a Presidência[11]. Os dissidentes liberais, em 24 de janeiro de 1985, fundariam o Partido da Frente Liberal (PFL), a partir do prisma ideológico liberal-conservador e como um partido com a presença de amplos setores elitistas e oligárquicos.

Após atuarem com força e protagonismo no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Era Lula impôs ao PFL sucessivas derrotas eleitorais, até que, em 28 de março de 2007, os liberais resolvem mudar de sigla, criando os Democratas (DEM). Nem isto seguraria a sangria deste grupamento, que sofreria um revés maior, a partir do apoio aberto de Lula a Gilberto Kassab que, saindo do DEM, criaria o novo Partido Social Democrático (PSD) em 21 de março de 2011 com os quadros que cindiram com os Democratas. Nem as tentativas de fusão do DEM com o PTB conseguiram ter êxito em 2015, tendo resistências inclusive de quadros no interior dos Democratas como o próprio Senador Ronaldo Caiado.

Seria, no mesmo período de redemocratização que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) foi refundado em 1985. Igualmente, partidos pequenos apareceriam no horizonte político nacional como o PTR, fundado por dissidentes do PDT, liderados por José Colagrossi, e por grupos isolados do PMDB que reivindicavam para si o legado político do líder e parlamentar trabalhista Fernando Ferrari. Ou também, organizações alternativas, com a temática ambientalista e pós-moderna como o Partido Verde (PV), fundado em 17 de janeiro de 1986 e que, tempos depois, sofreria com a saída da ex-petista e presidenciável Marina Silva para fundar a Rede Sustentabilidade (REDE) em 16 de fevereiro de 2013.

Por sua vez, os democratas cristãos tentaram refundar o antigo PDC do pré-1964, mas sem êxito no processo de redemocratização, até recriarem esta organização partidária em 1985, sob a liderança de quadros como o ex-governador Mauro Borges e José Maria Eymael. Após as eleições de 1992, o PDC[12] se fundiu com o PDS de Paulo Maluf e formaria o Partido Progressista Renovador (PPR) em 4 de abril de 1993. Já os que não concordaram com a fusão, como o caso de Eymael, fundaram o Partido Social Democrata Cristão (PSDC), fundado em 1995.

O PPR mal existiria e se fundiu com o Partido Progressista (PP)[13], comandado por Álvaro Dias. O PP se originara fruto da fusão entre o PTR[14] e o PST. O resultado da fusão entre o PPR e o PP deu na criação do Partido Progressista Brasileiro (PPB) em 14 de setembro de 1995, tendo a sua duração até 4 de abril de 2003 quando, se aliando ao recém governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva, muda o nome da sigla de PPB para o Partido Progressista (PP).

Ainda que existissem partidos episódicos após a Assembleia Nacional Constituinte que resultou na Constituição de 1988, o destaque estaria em partidos programáticos como o Partido Liberal (PL), de orientação social-liberal comandada por Álvaro Valle, após romper com o PFL. O PL teria representatividade como um clássico partido mediano de centro-direita, incorporando partidos nanicos em 2003 como o Partido Geral dos Trabalhadores (PGT) e o Partido Social Trabalhista (PST)[15]. O PL teria uma expressiva representatividade até se fundir com o Partido da Reedificação da Ordem Nacional (PRONA)[16] e formar, em 21 de dezembro de 2006, o Partido da República (PR).

Os dissidentes do PL, oriundos majoritariamente entre os parlamentares da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD), fundariam o Partido Republicano Brasileiro (PRB) em 25 de agosto de 2005, participando a partir das eleições de 2006 e galgando maior representatividade no meio evangélico, superando o histórico Partido Social Cristão (PSC), formado em 1985, e o recém-criado Partido Ecológico Nacional (PEN) em 2011, com dirigentes ligados à denominação evangélica Assembleia de Deus (AD)[17].

Outra dissidência expressiva após a Assembleia Constituinte foi a de socialdemocratas, democratas-cristãos e quadros progressistas que, inconformados com os rumos do PMDB na Constituinte e no governo de José Sarney, tentam criar uma organização política moderna, se inspirando nos partidos socialdemocratas europeus. Desta forma, os dissidentes do PMDB fundam, em 1988, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). Entretanto, a partir das políticas de Estado Mínimo promovidas por Fernando Henrique Cardoso (FHC), o PSDB guinaria cada vez mais para uma linha político-ideológica neoliberal, tendo como seus aliados preferenciais o PFL e o PMDB.

Em tempos de desgastes da Nova República e da política brasileira, iniciada com as conservadoras e difusas jornadas de junho de 2013, novas organizações partiriam das premissas de partido-movimento (similar ao SYRYZA na Grécia e ao PODEMOS e o CIUDADANOS na Espanha). Destes valores, além da criação da Rede Sustentabilidade em 2013, o antigo PSL seria transformado em LIVRES – uma nova organização liberal, com roupagem mais jovem. Por sua vez, o nanico PTN se transformaria no PODEMOS, com a filiação de quadros como Álvaro Dias, Romário, Marcelinho Carioca e com a presença de quadros conservadores do baixo clero. Como um novo partido-movimento concorrente de partidos liberais como o PSDB e o DEM, o NOVO surgiu com um liberalismo econômico agressivo, na defesa do fundamentalismo de mercado. E o PTdoB, seguindo o mesmo mote, passaria a denominar-se como Avante.

Muitos são os desafios para a promoção de uma democracia com partidos fortalecidos e com a devida credibilidade ao conjunto da sociedade. Com a existência de 35 partidos políticos até aqui, as missões para a construção de partidos ideológicos e programáticos se confundem com a própria História do Brasil, entre a presença de partidos com identidade e fidelidade ideológica e partidos meramente eleitoreiros, sem a mínima cor programática. O desafio destes partidos está não apenas na sua representatividade e na sua legitimidade junto à população, mas principalmente a partir de sua coerência ideológica junto ao povo.

[1] O Código Eleitoral vigora até aqui, com a Lei 4737/65.

[2] BRAGA, Maria do Socorro Souza & BOURDOUKAN, Adla. Partidos políticos no Brasil: organização partidária, competição eleitoral e financiamento público. São Paulo: Perspectivas, jan./jun. 2009, vol. 35, pp. 119-120.

[3] KELLER, Vilma. Carlos Lacerda, no site do CPDOC,  da Fundação Getúlio Vargas, acessado no dia 15 de agosto de 2017.

[4] A APML era oriunda da esquerda cristã, a Ação Popular (AP), fundada em 1962 com os jovens da Juventude Universitária Católica (JUC) e da Juventude Estudantil Católica (JEC). Este grupo seria hegemônico nas entidades estudantis como a UNE e a UBES desde a segunda metade da década de 1950 até 1973 e, depois, integrados no PCdoB, retomariam o comando da entidade a partir da sua refundação no XXXI Congresso Nacional da UNE em 1979. Sobre um pouco da trajetória da AP, conferir os trabalhos de RIDENTI, Marcelo. O romantismo revolucionário da Ação Popular: do cristianismo ao maoísmo, disponível na CEDEMA, acessado no dia 15 de agosto de 2017, além da obra autoexplicativa de ARANTES, Aldo & LIMA, Haroldo. História da Ação Popular, da JUC ao PCdoB. São Paulo: Alfa-Ômega, 1984 e de DIAS, Reginaldo Benedito. A cruz, a foice e o martelo e a estrela: a tradição e a renovação da esquerda na experiência da Ação Popular (1962-1981). Tese (Doutorado em História). Assis: UNESP, 2004.

[5] Vide, por exemplo, em FERREIRA, Jorge. João Goulart: uma biografia. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011, pp. 643-645.

[6] Conferir em BRIGAGÃO, Clóvis & RIBEIRO, Trajano. Brizola. São Paulo: Paz e Terra, 2015.

[7] Como no site do Josias de Souza, acessado no dia 15 de agosto de 2017.

[8] Sobre a formação do Partido Popular (PP), confira os maiores detalhes em COUTO, André. Partido Popular (PP), no site da FGV, acessado em 15 de agosto de 2017.

[9] Sobre o conteúdo na íntegra da Carta aos Comunistas composto por Luís Carlos Prestes, vide as suas críticas violentas à condução do PCB – confira a matéria, acessada no dia 15 de agosto de 2017.

[10] Ver trabalhos como o de SANTANA, Marco Aurélio. Homens partidos: comunistas e sindicatos no Brasil. São Paulo: Boitempo, 2001; LIMA, Hamilton Garcia de. O ocaso do comunismo democrático – o PCB na última ilegalidade (1964-1984). Dissertação (Mestrado em Ciência Política). Campinas: UNICAMP, 1995; MATTOS, Marcelo. As transformações do PCB e a democracia brasileira. Tese (Doutorado em Sociologia). Brasília: UnB, 2010 e SILVA, Fabrício Pereira da. Utopia dividida: crise e extinção do PCB (1979-1992). Mestrado (História Social). Rio de Janeiro: UFRJ, 2005.

[11] CAMBRAIA, Marcio Rodrigo Nunes. A formação da Frente Liberal e a transição democrática no Brasil (1984-85), no site da FLC, acessado em 15 de agosto de 2017.

[12] GUANABARA, Ricardo. Partido Democrata Cristão (PDC 1985-1993), em http://www.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/partido-democrata-cristao-pdc-1985-1993, acessado no dia 15 de agosto de 2017, às 17:17h.

[13] Oriundo a partir da fusão do Partido Social Trabalhista (PST) com o Partido Trabalhista Renovador (PTR) em 27 de maio de 1993.

[14] Os insatisfeitos com o fim do PTR criaram o PTRB em 1993, sob a liderança de Levy Fidélix, que se inspirara em Jânio Quadros e no antigo MTR de Fernando Ferrari. Sem êxito, o PRTB seria criado em 1994. Porém, as práticas e o grau de abrangência do PRTB fariam com que este partido se tornasse um partido nanico de direita.

[15] Não era o PST antigo que se fundiu com o PTR para fundar o PP de Álvaro Dias em 1993. Era o novo PST com os quadros do antigo partido, criado em 1996 e depois se fundiu em 2003 ao PL, junto com o PGT.

[16] Um partido nacionalista de direita, fundado em 1989 e comandado pelo excêntrico e líder carismático Enéas Carneiro.

[17] Como na matéria do Gospel Mais, acessado no dia 15 de agosto de 2017 e também nesse texto da Rede Brasil Atual, acessado no dia 15 de agosto de 2017).

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