10 NOV 17

Criada por Getúlio Vargas, CLT completa 74 anos de vigência a um dia do seu óbito

Direção do PDT criticou medida formulada pelo governo Temer

*Por Bruno Ribeiro

Brasília, 10/11/2017 – Os trabalhadores brasileiros celebraram, em 10 de novembro de 1943, uma conquista histórica: a entrada em vigor da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que foi sancionada, via decreto-lei, pelo então presidente da República, Getúlio Vargas, durante o 1º de maio do mesmo ano.

Por percalços , o marco completa 74 anos justamente a um dia (11) da entrada em vigor da reforma criada pelo governo de Michel Temer – e aprovada no Congresso Nacional – para desfigurar os direitos do povo.

O novo texto permitirá diversos ataques e contrariam a Constituição Federal e as convenções internacionais, incluindo a prevalência do negociado sobre o legislado, o regime de tempo parcial, a flexibilização da jornada, a terceirização da atividade-fim, o trabalho temporário e a jornada intermitente.

O presidente nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho, Carlos Lupi, relembrou que na sua gestão analisava o tema em conjunto com todos os envolvidos. “Sempre busquei um acordo tripartite entre governo, empresários e trabalhadores. A atualização legislativa não pode mexer com direitos”, garantiu, ao completar: “Essa proposta é um nome mais singelo para ‘extinção da CLT’.

“Esse é o retrato de um governo sem escrúpulos e comprometido com causas espúrias. Simbolicamente, os direitos dos trabalhadores serão enterrados após a passagem do próprio aniversário. Se o povo não acordar, vão fazer a mesma coisa com a Previdência”, afirmou Manoel Dias, que também foi ministro do Trabalho e Emprego e, atualmente, preside a Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP).

Bruno Ribeiro

Secretário Nacional de Comunicação da FLB-AP.

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