29 NOV 18

Artigo – A prevenção ao HIV-AIDS como Direito Político

A prevenção ao HIV-AIDS como Direito Político

Victor Amadeus

Foi nos anos 70 que a luta pela cidadania se juntou a luta dos direitos civis para o convívio entre iguais no então almejado Estado de Direitos. É nessa época que surge os movimentos de minorias e uma compreensão diferente da ideia de igualdade pela diversidade (BOTELHO; SCHWARCZ, 2012, p. 11). Resultado de diversas experiências históricas que a qualificam como uma “identidade social politizada”, mostrando que o conceito de cidadania é uma experiência não estável, gravitando no universo de valores e práticas dos direitos, formando conteúdo para os limites da própria cidadania (IDEM, p. 12).

Não por acaso, neste mesmo contexto de abertura democrática, surgiu o “movimento homossexual brasileiro” (MHB) como força de ação política coletiva com características próprias à cidadania, chamando a atenção para a sexualidade como questão social e política, seja como fonte de estigmas, intolerância e opressão ou como meio para expressar identidades e estilos de vida (SIMÕES, 2011, p. 234). Este movimento junto dosmovimentos das feministas, permitiram na ocasião a discussão dos valores e práticas ortodoxas até então vigentes na estrutura dos partidos políticos, tanto nas esquerdas como nas direitas, vistas como conservadores pela forma institucional de tratar politicamente a sexualidade (MACRAE, 2018, p. 40).

Este movimento de crítica dos valores ortodoxos, levaram militantes homossexuais que se engajavam nesse tipo de atividade ao risco de expulsão de suas organizações (IDEM, p. 41). Como também a uma posterior relação conflituosa no envolvimento do MHB com agremiações partidárias, tendo como ponto de impasse as questões relacionadas a autonomia do movimento e o receio de sua instrumentalização para fins que secundarizasse, ou não contemplassem a sexualidade como ação política e social (DA COSTA SANTOS, 2016, p. 182).

Neste contexto a homossexualidade ainda era vista pelos campos das esquerdas como símbolo da “decadência burguesa”, levando “camaradas” a acusarem o movimento identitário de fragmentar a classe trabalhadora com demandas especificas e secundárias, dispersando os setores do campo para a luta “maior”. Os militantes homossexuais vinculados nesse campo político, tinham o duplo desafio de convencer “camaradas” da importância de incluir a luta contra a opressão sexual como parte da luta por uma transformação da sociedade, e ao mesmo tempo, demonstrar a seus companheiros e companheiras de ativismo que a vinculação da causa homossexual à luta das esquerdas, não colocaria em xeque a autonomia do MHB frente a organização partidária (IDEM, p.184).

Nessa relação conflituosa entre o MHB e os partidos do campo das esquerdas, ainda pouco se avançou até os dias atuais. As esquerdas partidáriastêm dificuldades em contemplar a luta contra a discriminação das LGBT como parte constitutiva de seu projeto partidário. Causando a quarenta anos uma tensão interna e externa entre os militantes doMHB quanto a necessidade de se partidarizar para atingir objetivos concretos, e a miopia partidária nabusca do Estado de bem-estar social no campo socialista. Não permitindo pela redescoberta da cidadania, após a abertura política, da sexualidade como um dos componentes reconfiguradores de uma nova agenda que integre a comunidade LGBT apolítica partidária à justiça social e material.

Porém, o ápice dessa tensão entre o MHB e asesquerdas partidárias, não tem origem nos dias atuais. Seu epicentro se encontra nos anos de 1980 com a eclosão da epidemia do HIV-Aids. Suasconsequências se arrastam ainda hoje ao impedimento de uma nova agenda política partidáriaque dialogue com a realidade social no alcance do Estado de bem-estar social.

A negação política das LGBT: surge os movimentos sociais.

A eclosão da epidemia do HIV-Aids nos anos de 1980, levou os poucos MHB no Brasil a se reorganizarem depois de um breve período de fragmentação. Devido ao impasse sobre a forma de militância que o movimento deveria adotar enquanto movimento organizado. Essa reorganização foi motivada pela desinformação e a publicidade dos primeiros diagnósticos do HIV-Aids que foi direcionada ao público homossexual masculino, nomeada pela mídia (marrom) como “câncer gay” ou “peste gay”. Reforçando a ideia patológica do discurso médico da homossexualidade como um distúrbio, doença ou perversão. Porém, desde de 1973, o Conselho Federal de Medicina (CFM) já afirmara que a homossexualidade não tinha nenhuma ligação com qualquer tipo de patologia, retirando o termo do Manual do Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais (DSM-IV) (CAETANO; NASCIMENTO; RODRIGUES, 2018, p. 282).

No entanto, essa mesma mídia que se aproveitava do preconceito aos homossexuais e a desinformação sobre a epidemia da aids para criarem notícia sensacionalita, provocaram a massificação da categoria “gay” (IDEM, p. 284). Essa mídia massificou a homossexualidade dandopublicidade a discursos religiosos que aprofundavama ideia deste tipo de relação sexual como pecado, e a AIDS como castigo de deus aos seus praticantes. Isso produziu estereótipos em torno da AIDS, vigentes até os dias atuais. Construindo a ideia que nos corpos homossexuais e trans (travestis e transexuais) estariam alocados naturalmente o castigo divino (IDEM, 285). A sigla AIDS e a homossexualidade masculina eram entendidas como sinônimas, criando e reforçando socialmente o preconceito sobre ambas no senso comum. Porém,esse processo de construção social negativa desencadeou uma primeira onda de solidariedade e assistência voltadas à saúde dos portadores do HIV-Aids, após a imprensa sensacionalista estampar notícias degradantes de inúmeras personalidades artísticas masculinas, símbolos de homens galãs, sedutores, viris e portadoras do HIV, questionando com isso suas sexualidades, tendo em vista que nem todos tinham a homossexualidade como orientação sexual (IDEM, 287).

Diante desse contexto de massificação da categoria “gay” e do preconceito, diversos espaços de relações públicas acompanharam essa tendênciadiscriminatória. Entre esses espaços estiveram os partidos políticos de forma geral. Atraídos pelo preconceito veiculado, invisibilizavam a questão política sanitária e de saúde pública vinculadas ao HIV-Aids, e consequentemente tornaram os/as militantes homossexuais “camaradas” indesejáveisou com espaço restrito nas estruturas partidárias para expressão de demandas políticas. Negando parcialmente de forma direta ou velada, o direito político destes militantes.

A resposta do MHB a essa negação do direito político, foi a reorganização da ação política. A partir dos anos de 1980, o MHB iniciou uma atuação política diferente para alcançar respostas sociais, se lançando diretamente à sociedade civil. Se nos anos de 1970 e 80 haviam poucos movimentos sociais dos (as) homossexuais em âmbito nacional, a partir de 1984 surge dezenas destes movimentos sociais e organizações não-governamentais (ONGs) pelo território nacional como resposta aos muros políticos nas instituições políticas e partidárias.

Nesse contexto, a mobilização direta da sociedade civil pela luta dos direitos básicos da população, não foi uma exclusividade do MHB, mas uma das características deste período, e uma busca de soluções a uma nova agenda política. No entanto, os muros existentes nas instituições políticas e partidárias, levaram, principalmente, as ONGs articularem ações direcionadas a união solidária entre diferentes grupos e segmentos sociais, no combate a epidemia da aids, como forma de criarem corpo político aos objetivos pretendidos. Desenvolvendo no Brasil e fora dele, um trabalho que nenhum governo conseguiu realizar:conscientizar e defender a dignidade daqueles que vivem com o HIV-Aids; publicar periódicos e boletins com informações; informações sobre novas descobertas no campo da medicina e da farmacologia (RODRIGUES, 2018, p. 243-244). Ocontágio com o HIV e consequentemente a necessidade de medicamentos, criaram em torno da sociedade civil uma rede de solidariedade que nutriu a força dos movimentos sociais (CAETANO; NASCIMENTO; RODRIGUES, 2018, p. 288). Não contribuindo apenas como apoio aos homossexuais, mas também por simbiose de outros grupos não identitários, principalmente da classe média urbana, que não se identificavam com a homossexualidade.

O resultado da força dos movimentos sociais e ONGs homossexuais, levou em 1986, a consolidação de parcerias com o Estado em torno do combate à Aids, materializando o Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde, possibilitando articular a agenda de defesa de direitos civis ao enfrentamento à epidemia que assolava toda a população, na produção de parcerias e programas nos âmbitos municipais, estaduais e federal. Estas entidades homossexuais contribuíram para o estabelecimento de reivindicações de direitos sociais pressionando atores políticos para a tomada de ações que configuraram mais tarde a nova política de saúde (IDEM, p. 291).

Ainda neste contexto, em meio ao enfrentamento da construção sistemática do preconceito pela mídia e a sua reprodução nas instituições sociais e políticas, havia o desafio ao MHB de se posicionar na Assembleia Constituinte, entre 1987-88. Foi durante esse processo que diversos movimentos sociais, inclusive o MHB,pressionaram para a inclusão na agenda institucional a questão das reformas políticas sociais, cujo ponto de partida era a crítica ao caráter excludente da política social vigente sob o regime civil-militar. Um momento em que o pensamento liberal e conservador se tornava hegemônico em escala mundial (CASTRO, 2009, p. 17-18). Nesse momento de disputa política que se pretendeu colocar a proteção às várias minorias.

Foi na Assembleia Constituinte que se pretendeu colocar a proteção às minorias em razão de orientação sexual no texto constitucional. No dia 20 de maio de 1987, João Antônio de Sousa Mascarenhas, um dos fundadores da ONGs. Triângulo Rosa (1977 – 1988) e do Jornal Lampião da Esquina, discursou na Subcomissão dos Negros, Populações Indígenas, Pessoas Deficientes e Minorias sobre a importância de constar a expressão “orientação sexual” na proteção contra a discriminação. Mas foi rechaçado por alguns constituintes que consideravam o “homossexualismo” uma doença. Esses constituintesque refutavam a proteção constitucional àdiscriminação pela orientação sexual, era compostamajoritariamente, por grupos religiosos ou vinculados a eles, e se diziam “preocupados” que a proteção pudesse ferir a moral da família e da sociedade (BAHIA; DOS SANTOS, 2014, p.3-4).

Em outras comissões constituintes as ONGs identitárias também propuseram a inclusão de dispositivo de proteção contra a discriminação pela orientação sexual. Entre essas comissões estiveram as, da Família, Educação, Cultura e Esporte; da Ciência e Tecnologia; e da Comunicação. Porém, o projeto político que argumentava em nome da “moral, da família e dos bons costumes”, usavam do já empoeirado discurso médico de patologizaçãoe/ou discurso religioso para negar o debate e a inclusão protetiva sobre a orientação sexual. Entre esses discursos foi corriqueira a menção da homossexualidade como: “anomalia sexual; “prejuízo a formação da família”; “desvio de comportamento sexual”; “defesa da maioria e não a minoria, pois não fazia parte da família e dos bons costumes” (DANC, junho de 1987) (IDEM, p. 5).

Nessa tensão constituinte ocasionada pela proposta, tiveram deputados e deputadas que citaram durante as Mesas e Plenárias, os textos bíblicos de Deuteronômio (Cap. 23) e Cartas do Apóstolo Paulo, como base para exclusão do dispositivo protetivo à orientação sexual paraformação da Carta Constitucional a um Estado Laico pós-regime militar (IDEM, p. 5). Um acontecimento ainda presente no Congresso Nacional, com reprodução nas instituições políticas e partidárias para justificar o preconceito e a omissão dos direitos políticos.

Por fim, a proposta que criminalizava a discriminação por orientação sexual, foi suprimida do texto Constitucional durante a constituinte. Porém, énecessário mencionar que a reprodução do preconceito na constituinte não passou despercebida por todos as deputadas e os deputados. Ela foi criticada e contou com a resistência política de alguns parlamentares, entre eles Moema São Thiago (PDT-CE), Carlos Alberto (PTB-RN), Benedita da Silva (PT-RJ) e Lídice de Mata (PC do B – BA) que merecem esse registro histórico na luta contra as desigualdades sociais oriundas da orientação sexual. Além disso, a reposta a essa derrota política pela supressão no texto Constitucional, foi a mobilização de diversos grupos homossexuais para promover maiores possibilidades de diálogo com a sociedade civil, multiplicando em números os grupos ativistas, o que incorporou vários sujeitos no MHB que levou na atual sigla LGBT, inicialmente em ONGs e depois por todos os movimentos sociais, com o objetivo de estabelecer relações duráveis com técnicos de agências governamentais (SIMÕES, 2011, p. 148).

Essa multiplicação de grupos ativistas LGBT em movimentos sociais e ONGs, seguiu paralela ao processo de esvaziamentos das instituições políticos partidárias de outros grupos sociais, nos anos de 1990. Sendo retomado em contexto posterior, de controle e maior conscientização sobre a epidemia e o estigma do HIV-Aids, assim como, pelo interesse dos grupos socialmente dominantes de entender o que de fato é a homossexualidade, questionando o marcador social do preconceito como obstáculo a novos compromissos políticos. Outro fator que possibilitou a retomada do diálogo entre o movimento LGBT e as instituições político partidárias, foi o revés da mídia, em comparação ao período anterior, dando visibilidade aos eventos com temática homossexual, que a cada ano mobilizava um número impressionante de manifestantes. Entre esses eventos de mobilização se destacaram nos anos 90, o Festival Mix Brasil (1996) que principiou a organização da Primeira Parada em 1997 na cidade de São Paulo. Esta Primeira Parada organizada pela sociedade civil tinha como tema “Somos muitos, estamos em todas as profissões”, ocupando a Avenida Paulista sem autorização alguma, sem saber o que iria acontecer e com muitos receios (CAMARGOS, 2018, p.425).

Durante esse contexto de mobilização que levou o apoio da mídia de massa, alguns setoriais LGBT foram se formando nos espaços político partidários para conquistarem meios de inserirem políticas públicas as demandas sociais LGBT. Essa mobilização na direção das institucionalidades partidárias, também representou um pequeno avanço contra o processo de exclusão concretizado no período anterior. Porém, as demandas LGBT nos processos eleitorais, dos anos de 1990 e começo dos anos 2000, ainda foram secundarizadas nos espaços de debate político institucional. Gerando um espaço de disputa entre os militantes LGBT e os quadros partidários alinhados com lógica do preconceito construída e propagada na ditadura civil-militar. Demostrando que o projeto do regime militar, ainda sonda mente e corações nas instituições políticas partidárias, impedindo a real redemocratização.

No ano de 2015, um pequeno passo foi dado nesse processo de reparação histórica. O PDT emancipa seus militantes do setorial LGBT na estrutura partidária, fundando o PDT Diversidade como organização autônoma com a finalidade, junto a outros movimentos, de compor os órgãos de direção, em todas as instâncias de sua estrutura. Permitindo a defesa programática de cooperação e da articulação entre os princípios do trabalhismo a diversidade sexual. Um desdobramento ainda inédito em relação as demais instituições políticaspartidárias. Abrindo ao trabalhismo a possibilidade de se contextualizar a sociedade complexa do século XXI.

O Trabalhismo como alternativa política naprevenção e o combate ao estigma do HIV-Aids.

A relação histórica construída entre o MHB e as instituições político partidárias, exigem uma reparação social e política aos homossexuais. Porque forças autoritárias nessas instituições baseadas no preconceito, levaram ao exílio político na própria nação trabalhadores e trabalhadoras LGBT, subtraindo seus direitos políticos.

A manutenção do preconceito a diversidade sexual e as suas demandas sociais, sobretudo à prevenção e o combate ao estigma do HIV-Aids, é um ato de incompetência política e de deslealdade para com nosso povo, pois os faz aguardarem as providências dos juristas (FUNDAÇÃO ALBERTO PASQUALINI, 2003, p.55). Exemplos dessa incompetência política em relação a população LGBT, ocorreram nas conquistas civis, via STF, da união homoafetiva como entidade familiar (em 2011); a Resolução 175 do CNJ que proibi os cartórios de todo o Brasil de recusarem celebrar casamentos homossexuais; o oferecimento de mudança de redesignação sexual em 2008/2013 pelo SUS; o direito a casais homoafetivos a reprodução assistida em 2013; e permissão do uso do nome social em crachás e formulários em 2016.

As LGBT são uma parte do todo que compõem o povo e a classe trabalhadora. Se não houver essa percepção será impossível a esses trabalhadores e essas trabalhadoras a vida política, com o objetivo de alcançar direitos pela democracia (FUNDAÇÃO ALBERTO PASQUALINI, 2003, p.55). Além disso, a negação velada destes direitos políticos oferece margem ao fortalecimento à despolitização desta população que no Censo de 2010 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), chegam a 20 milhões em todo Brasil. Número que tende aumentar no contexto atual a medida que os movimentos sociais e ONGs conquistam direitos sociais. Conforme a Carta de Lisboa que orienta o Trabalhismo no Brasil, nenhum partido pode chegar e se manter no governo sem contar com o povo organizado e, de outro lado, que as organizações populares não podem realizar suas aspirações sem partidos que as transformem em realidade através do poder do Estado, pois a falta de apoio popular organizado pode levar a situações dramáticas (IDEM, 55). Um grande exemplo dessa realidade prática, foi vista na eleição federal de 2018, quando a “saudosista” ortodoxia do campo socialista impediu novos compromissos com novas agendas políticas sobre antigas demandas sociais. Sobretudo no campo da diversidade sexual.

Sem o entendimento da ideia de partido e povo, e que povo também são as LGBT, não haverá construção de uma sociedade democrática. Desde de 1979, os Trabalhistas assumiram a responsabilidade da participação de todos para construção no Brasil de uma sociedade socialista (IDEM, 56) que apenas será fraterna e solidária, entendendo que os portadores do HIV-Aids possuem e requerem lugar de fala, e da mesma forma as LGBT. Reparando a omissão histórica dos últimos 40 anos. É importante também frisar, o termo lugar fala, pouco conhecido da ortodoxa militância do campo socialista que resiste a renovação política.

O Lugar de Fala é um espaço no campo social e político que confere aos movimentos sociais, sobretudo LGBT, de falaram por sí o que é necessário politicamente, sem a necessidade que outros de fora dessa realidade, especulem o que é ou não é importante. Apenas o entendendo o sentido desse termo, o nosso projeto trabalhista poderá ser pluralista, sem absorver ou manipular as organizações populares LGBT, assim como outras (FUNDAÇÃO ALBERTO PASQUALINI, 2003, p.56). Porém, o Lugar de Fala no Trabalhismo para se forma como uma nova agenda política antenada com a dinâmica do século XXI, deve ser uma prática que confere espaços e recursos políticos para renovação da agenda política trabalhista, como mecanismo catalizador de oportunidades políticas.

É importante ressaltar que a derrota política das LGBT na Assembleia Constituinte de 1987-88, ainda não foi reparada. Um programa ultraliberal em 2019, pretende acabar com o histórico Programa Nacional de DST e Aids do Ministério da Saúde que oferece assistência a milhares de trabalhadoras e trabalhadores, homossexuais e não homossexuais no Brasil. Construído pela luta das militantes LGBT. Com tamanha importância histórica como poderia ainda ser reproduzido pela ortodoxa esquerda socialista trabalhista que a luta identitária, fragmentaria a luta trabalhista, com o seu legado histórico à construção do Estado de bem-estar social, as trabalhadoras e trabalhadoras que precisam do SUS?

Em se tratando de importância histórica, o trabalhismo tem a preocupação primordial com as conquistas no campo trabalho. Por isso, vale ressaltar que trabalhadores e trabalhadoras portadores do HIV-Aids, são marginalizados pelo estigma construindo em torno da doença, da mesma forma que o preconceito estigmatiza as LGBT, as convertendo em massas marginalizadas perambulando sem trabalho, vítimas do preconceito. Obrigando-as a disporem do último recurso a sobrevivência. O próprio corpo. Essas já são justificativas plausíveis para demandas especificas a renovações a uma nova legislação do trabalho. Contribuindo paralelamente ao um projeto econômico desenvolvimentista nacional.

Não haverá um projeto econômico de modernização quem não integre de fato as LGBT. Porque fazemos parte do desenvolvimento da cultura humana. Pelas artes – Leornado da Vinci (1452 – 1519), Michelangelo (1475 – 1564), Cazuza (1958 – 1990), Renato Russo (1960 – 1996), Cassia Eller (1962 – 2001). Pela medicina – Sara Josephine Baker (1873 – 1945). Pela tecnologia Alan Turing (1912 – 1954), pai da computação que hoje você utiliza e co-responsavel pela automação da industrialização pós 1945, e morto pelo Estado devido a sua orientação sexual. São alguns entre muitos para mencionar.

A restauração dos direitos político dos portadores do HIV-Aids e das LGBT por meio da integração deste projeto político como política partidária, uma das condições ao conceito ao socialismo e liberdade ao Estado de Direito democrático de profundo conteúdo social (FUNDAÇÃO ALBERTO PASQUALINI, 2003, p.61). Sem essa premissa a agenda do mercado se fortalecerá com a comunidade LGBT, impedindo que se desarticule umbraço da dominação capitalista.

Esse é o momento do trabalhismo se atentar ao que já foi dito “Somos muitos, estamos em todas as profissões”.

Victor Amadeus possui graduação – Licenciatura e Bacharelado – em História pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas; Licenciando em Pedagogia pela UNIVESP; Pós-Graduação/MBA em Gestão Escolar pela USP. Professor da rede particular de ensino.Filiado ao PDT Diversidade.

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Bruno Ribeiro

Secretário Nacional de Comunicação da FLB-AP.

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