11 MAR 19

Artigo: O Esqueleto do passado bate à porta – Reforma da Previdência

Por Renata Viana

Agora vamos seguir com nosso diálogo sobre a quantas andam as contas públicas do Brasil. No artigo anterior, desvendamos que a saúde fiscal dos estados federados não andam bem e tendem a se agravar, se não houver um ajuste firme na forma como e com o que se gasta o dinheiro arrecadado.
Nesse desenrolar da história que está sendo escrita, vamos desvendando os personagens do passado e do presente que tem voz ativa, ora no auxílio na construção do caos, ora na arquitetura da solução que precisa ser desenhada, para que os esqueletos do passado parem de assombrar nossa vida, falaremos sobre a Previdência Social do País.

Após a grande festa carnavalesca, resta a ressaca do choque de realidade, necessário a todos os brasileiros, e o refresco da memória recente que o tema central do debate no pós-carnaval será a esperada reforma da “Previdência”.

Como quase tudo que é necessário fazer na terra descoberta por Cabral, a famigerada “Reforma da Previdência” é uma unanimidade nacional, desde que não reduza os privilégios de certas castas de vestais. E elas são variadas.

Decantada desde os anos 80, a tal da reforma nunca foi reformada de fato, mas borrada como uma maquiagem barata, via de regra, tímida e insuficiente. Ninguém se atreve, de fato, a enfrentar o problema social da Previdência, que remunera os mais humildes com uma aposentadoria de país de 3° mundo e a classe abastada com os mimos noruegueses.

A atual discussão da Reforma da Previdência foi proposta em 2016, mas segue dando o que falar. E deve continuar exigindo a atenção de todos por bastante tempo, até que seja aprovada e colocada em prática. Estamos falando de modificações na forma como o brasileiro contribui para se aposentar e, principalmente, nas regras para encerrar a sua atividade profissional.

A Reforma da Previdência Social é um conjunto de alterações nas regras previdenciárias do Brasil, discutidas pelo Governo Federal junto ao Congresso Nacional. Ela foi apresentada no formato de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), protocolada com o número 287/2016 – ou seja, ainda em 2016, e agora volta como PEC nº 06/2019.

O estado brasileiro possui um grande desafio que é a manutenção do sistema previdenciário sustentável. Todos os meses são pagos, apenas no Regime Geral de Previdência Social (RGPS)/INSS, quase R$ 34 bilhões correspondentes a cerca de 29 milhões de benefícios.

As despesas do INSS, que atualmente giram em torno de 8%, podem chegam em 2060 com percentual de 18%, o que inviabilizaria a Previdência. Para se ter uma ideia, em 2017, o déficit do RGPS foi de R$ 182,4 bilhões. Entre mudanças e ajustes, temos uma proposta bastante clara quanto às possíveis novas regras para a aposentadoria no Brasil. Idade mínima de aposentadoria, percentuais maiores de contribuição dos servidores públicos, entre outras mudanças que ainda serão maturadas no processo de discussão no congresso.

Hoje, os trabalhadores da iniciativa privada seguem o teto da aposentadoria do INSS, mas os servidores públicos podem receber até o valor integral de seu salário. Caso a PEC seja aprovada, todos os colaboradores passarão a receber apenas o teto do INSS, que hoje é de R$ 5.645,80. Inclusive político. A única categoria que não deverá ser atingida são a dos trabalhadores rurais.

Fato consumado é que os investidores internacionais estão de olho no Brasil para respirarem mais aliviados, em um futuro próximo, onde se demonstre maturidade política e espírito estadista de todos os envolvidos. A reforma não é uma questão de querer ou não, de governo A ou B, é pauta de sobrevivência fiscal de um país. Notório que a fatura de anos de desmandos nas contas da previdência levaram à atual situação, e remédio amargo se faz necessário para que em pouco tempo não se tenha que adotar medidas ainda mais desfavoráveis.

Se todas as conjunturas forem possíveis, essa reforma deverá ser votada até o meio do ano. Mas o componente mais influente certamente é um governo forte. Governo enfraquecido não enfrenta os “lobbys” poderosos de sindicatos, empresas e categorias influentes. A questão é saber se o atual governo de Jair Bolsonaro terá cacife político para implantar a reforma necessária. Até lá, o jogo político, as pressões de quem for atingido de alguma maneira e o espírito de barganha política da Câmara e do Senado devem passar por rigorosos testes.

*Renata Viana é advogada e consultora política, filiada a Associação Brasileira dos Consultores Políticos (ABCOP ) e presidente da Ação da Mulher Trabalhista do Mato Grosso.

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