Mário Arthur Sampaio – Mestre em História- UERJ- 2003, Doutor em Serviço Social- UFRJ- 2010 e Pós-Doutor em História- UERJ-2012
No fim da Ditadura, Brizola, quando decide disputar o governo do Rio, sabe que vai enfrentar duas poderosas máquinas político- eleitorais: o PMDB chaguista, com Miro Teixeira; e o PDS, partido da Ditadura, de Amaral Peixoto, forte no interior, com Moreira Franco. O PTB de Ivete lança a lacerdista Sandra Cavalcante; o PT, Lysâneas Maciel. Brizola começa com 5% no IBOPE de março, depois dos debates, em setembro, já está na frente. Ministros militares, da Marinha e Aeronáutica, soltaram notas, ameaçando o fechamento do regime: houve um levantamento da consciência popular, da capital à região metropolitana, até o interior. Um lema; “Brizola na Cabeça”, um voto consciente e de protesto, no melhor candidato, e contra a ditadura. Brizola venceu.
Venceu as máquinas eleitorais, as ameaças de fechamento do regime, a tentativa de fraude na apuração dos votos, pela Proconsult, empresa ligada aos porões do regime militar, encarregada da totalização dos votos. No país, era o Serpro.
Brizola chama a imprensa internacional e denuncia a tentativa de fraude no pleito. Graças à denúncia- e à apuração paralela realizada pelo Jornal do Brasil- Brizola consegue levar a eleição que vencera nas urnas.
Apresenta o Secretariado com 3 afrodescendentes: Caó no Trabalho e Habitação; Dr.ᵃ Edialeda do Nascimento, na Promoção Social; Cel. Nazareth Cerqueira, na PM. Darcy Ribeiro, secretário de Ciência e Cultura, é responsável pelo Programa Especial de Educação.
Na EDUCAÇÃO
A tarefa é incorporar as massas à cidadania, e o objetivo – construir 500 CIEPs, concluído em dois governos. Foram gastos 52% do orçamento em educação. No CIEP se reúne educação, alimentação, acolhimento, saúde, esporte, lazer para a comunidade, biblioteca, auditório, sala para estudos dirigidos, administração, quadras poliesportivas, piscinas, vestiários e dormitórios para os alunos residentes. O Sambódromo era Passarela do Samba no Carnaval, e nos camarotes e sob as arquibancadas, no ano inteiro,160 salas de aula e biblioteca. Não mais. A Praça da Apoteose abriga o Museu do Samba, unindo apoio à educação integral e à cultura popular. A Globo foi contra: disse que não ia ficar pronto, que iria desabar, e que não iria transmitir o desfile. Ficou pronto em tempo recorde, não caiu e a TV Manchete transmitiu, com sucesso.
Outras realizações: Moralização da compra de alimentos para as escolas, pondo fim à corrupção anterior: agora é administrada pelas diretoras, eleitas pela comunidade; Fábrica de Escolas, com pré-moldados para baratear os custos, no sistema de encaixe de peças; 120 escolas para idade pré-escolar; reforma das escolas já construídas; Biblioteca Pública Estadual. A grande mídia criticou, alegando excesso de gastos: querem manter nosso povo na ignorância.
HABITAÇÃO
Ficou a cargo do advogado, jornalista e militante do Movimento Negro e da ABI Carlos Alberto de Oliveira, o Caó.
Pondo fim à prática de remoção dos pobres, que vem de Pereira Passos a Lacerda, o programa Cada Família, Um Lote visava urbanizar as favelas, regularizar a propriedade, entregando o título à mulher, quase sempre a cabeça da família, avançando na defesa dos direitos humanos, acabando com a segregação e negação do direito à cidade, inclusive nas zonas rurais, com subsídios às famílias na pobreza e pobreza absoluta. Programa As Águas Vão Rolar- com limpeza e drenagem das favelas e bairros populares. Construção de Conjuntos Habitacionais no interior do Estado, com prestações a preços baixos. A mídia alegou apoio à favelização: querem manter nosso povo vivendo na miserabilidade.
Caó, na Constituinte de 1988, aprova a lei que torna o racismo crime inafiançável (Lei Caó).
A Dr.ᵃ Edialeda do Nascimento, secretária de Promoção Social, organiza o 1º. Congresso das Mulheres Negras das Américas, em 1984, no Equador.
SEGURANÇA PÚBLICA
Brizola extinguiu a Secretaria de Segurança e elevou a PM e a Polícia Civil ao nível de secretarias de Estado.
Indica para a PM, o Cel. Carlos Magno de Nazareth Cerqueira, formado em Filosofia e Psicologia, para dar início a mudanças.
Brizola cria o Conselho de Justiça, Segurança Pública e Direitos Humanos, composto com membros das entidades da sociedade civil, para fiscalizar as ações do Estado. O Cel. Cerqueira cria: o Conselho de Ética da PM; o Grupo de estudos sobre a Corrupção dos Policiais; Reforma Curricular da Formação da Escola Superior da PM, com Sociologia, Psicologia, Direito e Primeiros Socorros. Ele pretendia uma PM desmilitarizada, respeitadora dos Direitos Humanos, livre de ações racistas e discriminatórias nas favelas. Uma polícia preventiva, em interação com a Universidade, próxima à sociedade civil, em diálogo com a população. Queria tirar o ranço de força auxiliar do Exército, na repressão, ligada à Doutrina da Segurança Nacional. O PM deveria ser um servidor público, que pode usar a força, garantindo os direitos dos cidadãos. Tentou implementar o policiamento comunitário, integrando policiais e moradores. Quis implementar aulas sobre a História do Negro no Brasil, para evitar a violência policial, quase sempre de caráter racista. Brizola orientou os vereadores do PDT a que visitassem os presídios e delegacias, e fizessem relatórios sobre as condições encontradas. A política de segurança pública foi duramente criticada: querem capitães do mato, não forças de segurança a serviço da sociedade e da cidadania, revelando os ecos ideológicos do escravismo colonial na formação social brasileira.
CULTURA
Na cultura, a política de tombamento uniu defesa do patrimônio cultural e regulação urbana, atendendo às demandas das Associações de Moradores. O Tombamento dos Patrimônios Culturais da Memória dos Trabalhadores, como a fábrica Confiança. Cria o Monumento a Zumbi dos Palmares, no centro do Rio. Abre acesso à cultura para as massas- levando crianças e adultos a teatros, cinemas e casas de concerto. Reforça a luta contra o racismo. Cria Casas de Cultura em todo o Estado.
MINAS e ENERGIA
Com José Maurício Linhares- o Programa Uma Luz na Escuridão, leva energia elétrica às cidades e ao interior do Estado.
AGRICULTURA
Com Antônio Carlos Pereira Pinto- abre linha de crédito para o desenvolvimento da agricultura e pecuária.
Além disso, Brizola avançou no asfaltamento e construção de pontes no interior do estado. Tudo isto, num governo cercado pela mídia e pelo governo federal, tendo que comprar espaço para se defender. Todo estado tem sua TVE, no Rio, é ligada ao governo federal. Brizola é um governador sob cerco.
Em 1986, Brizola lança Darcy Ribeiro ao governo do Estado, mas é impedido, pela Legislação Eleitoral, de usar a TV, para se defender. Forma-se uma frente retrógrada, composta pela Globo, Governo Sarney e 12 partidos políticos- inclusive PCB, PC do B e MR-8, em apoio a Moreira Franco. O PT lançou Gabeira…
Moreira venceu, mas Brizola e Darcy voltam, em 1990, com votação consagradora: Brizola com 60% dos votos; Darcy, senador, com 56,6%.
No 2º. Governo:
Completam –se os 500 CIEPs, é criada a UENF (contratando pesquisadores estrangeiros), a Linha Vermelha, ligando a baixada Fluminense ao Centro. É duplicado o sistema de captação de água do Rio Guandu. São criados Centros Comunitários de Defesa da Cidadania em 15 comunidades, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, a Delegacia contra o Crime de Discriminação Racial, a Casa da Testemunha, o Núcleo de Atendimento às Crianças e Adolescentes, para fazer valer o ECA; o Programa de Educação e Resistência contra as Drogas, a luta contra os grupos de extermínio, o tombamento ecológico da Costa Verde, no litoral sul fluminense. É de se notar que todos os compromissos estabelecidos na carta de Lisboa e no Programa do PDT – crianças e jovens, trabalhadores, mulheres, afrodescendentes, povos originários, soberania nacional e ecologia foram objeto da ação governativa de Brizola.
Se as políticas de governo de Brizola tivessem continuidade administrativa, e se tornassem Políticas de Estado, estaríamos vivendo numa realidade muito melhor. Governos posteriores, ou as abandonaram, ou as destruíram.
Quero agradecer ao duas vezes vereador do PDT de Macaé, hoje ex-vereador, Humberto Assumpção, pela preciosa ajuda, com seu depoimento e aporte de dados. Qual quer lapso é de minha inteira responsabilidade. As opiniões, aqui emitidas, também.
Sinto-me honrado de falar da ação governativa de Brizola, Estadista e Herói da Pátria, em meu estado.
