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Victor Leal, Coordenador do Núcleo de Base Nacional Legalidade e Soberania

A maconha é do Brasil sua principal vergonha. A canábis teve usos tradicionais no país por quatro séculos, chegando com os portugueses e os povos africanos. A herança da maconha representa em muito os povos transplantados para o continente americano. Os povos africanos a utilizavam de forma ritualística, integrando seus usos medicinais, “recreativos” além de comer as sementes, alimento super nutritivo. Já os portugueses a exploravam para fins industriais, como na produção de cânhamo para produção de velas, tecidos e óleos. No século XVIII, a Coroa Portuguesa chegou a incentivar o cultivo da maconha no Brasil.

Enquanto a cultura indígena e cabocla ribeirinha absorveu e sincretizou o uso medicinal de folhas em chás, garrafadas e remédios para toda uma gama de enfermidades. A planta trazida pelos povos trazidos entra na cultura nacional.

No século XIX, com a divulgação de seus efeitos psicoativos por intelectuais franceses e médicos ingleses, a maconha passou a ser utilizada também com fins medicinais, sendo comercializada como remédio em algumas formulações. Em 1830, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou a primeira lei brasileira que proibiu expressamente a maconha. A lei tratava da venda, uso e posse da “pito do pango” ou “pito de angola” (como a maconha era chamada na época).

Já na instituição da do Código Penal em 1930, a maconha era criminalizada junto a capoeira, samba e religiões de matriz africanas. A criminalização cultural durou até o governo de Getúlio Vargas em 1945, que passou a valorizar elementos da cultura brasileira a revelia dos interesses das elites oligarcas. Aqui o Brasil começa a ver os hábitos e culturas de um povo marginalizado.

Com a onda proibicionista iniciada no mundo por uma campanha de desinformação norte-americana, na II Conferência Internacional do Ópio em 1924, que a classificou como “mais perigosa que o ópio”. Seu uso estava associado a grupos marginalizados, como negros e mestiços, sendo criminalizado sob o pretexto de proteger a “pureza” da sociedade branca. Essa visão foi reforçada pela Convenção Única sobre Entorpecentes da ONU em 1961.

Tal qual a lei seca norte-americana de 1929, uma histeria coletiva em torno da proibição de substâncias e o combate a condutas moral e eticamente distantes daquela dominante da elite branca, fadada ao fracasso. Aqui cabe um adendo, a luta das mulheres que culminaram na proibição do álcool nos EUA era justa, contra a violência doméstica causada pelo alcoolismo masculino. Mas seus resultados nefastos, gerou problemas a saúde pública com o consumo de produtos contaminados, além do surgimento de grupos violentos do crime organizado.

Com anos de repressões sucedidas por períodos democráticos, a inclusão, diversidade e respeito a minorias ficaram em segundo plano. Enquanto os oprimidos tentavam ter representatividade, a ditadura cívico-militar tolhe qualquer promessa de expansão da democracia.

O proibicionismo é agravado com a guerra as drogas neoliberal do governo Reagan, atrasando o entendimento, novas pesquisas e criminalizando o conhecimento tradicional. Hoje podemos afirmar que o recrudescimento com o narcotráfico no cone sul levou ao fortalecimento dos cartéis de drogas nos vizinhos latino-americanos e das duas principais facções criminosas PCC e Comando Vermelho, com uma corrida armenista para o controle do narcotráfico mundial que abastecem Europa e Estado Unidos, maiores marcados consumidores.

No Brasil, só vemos esse cenário ser questionado com a eleição de Brizola ao governo carioca. Seu governo implantou políticas de direitos humanos na polícia militar do rio de janeiro e possibilitou um tratamento digno aos moradores de favelas. Em sua gestão, foi observada a queda dos índices de homicídio na cidade. Brizola nos prova que uma nova abordagem policial atrelada a uma política educacional pode arrefecer a tensão social entre ricos e pobres. A cultura negra carioca se via tão representada por Brizola que recebeu apoio de grandes produtores cariocas do funk e da noite na periferia, seus jingles tocaram em equipamentos da aclamada festa furacão 2000 e havia show gratuito de Gerson King Kongo, um dos precursores do funk carioca. A promessa de Horizonte e melhora de vida é o principal remédio a violência pública. Como Leonel Brizola afirmava quando voltou do exílio:

“Nós não estamos vivendo uma hora democrática, estamos vivendo o autoritarismo liberalizado. Todas as leis de castigos autoritários estão todas aí, em plena vigência, como a espada sobre nós, não caem em função do ambiente que se criou, mas nós isso ainda foi revogável. Estamos lutando para construir uma democracia.”

Durante os anos 90 vimos o fortalecimento daquilo que antes era contra cultura. O skate deixa de ser crime em São Paulo, sob o governo da prefeita Erundina. Bandas e artistas que antes eram censurados, agora têm seu direito de livre expressão garantidos pela constituição de 1989, como a aclamada banda Planeta Hemp.

Nos anos 2000 observamos uma luz no fim do túnel. Após um processo muito complexo de liberação parcial na Califórnia nos EUA e uma regulamentação parcial e irresponsável na Holanda. Temos o exemplo máximo de regulamentação do mercado de canábis no Uruguai, regulamentada e defendida pelo grande Pepe Mujica. Conforme o eterno presidente Uruguaio:

“E fazer com que um mercado que existe, que não foi inventado por nós, saia da obscuridade, da clandestinidade e tenha um reconhecimento legal.” 

A regulamentação uruguaia possibilitou a venda de quantidades controladas a usuários registrados em farmácias, recolhimento de impostos, criação de clubes de cultivo.

O Canadá se tornou o segundo país a legalizar a maconha em 2018, regulando um novo mercado. Adultos com mais de 19 anos podem possuir até 30 gramas de maconha em público e cultivar até 4 plantas em casa (exceto no Quebec e Manitoba, onde o cultivo é proibido). As províncias e territórios são responsáveis pela organização da venda, que pode ser feita em lojas públicas ou privadas. Os preços variam de $ 6 a $ 10 por grama, com impostos adicionais que representam 10 a 15% do valor total. As regras sobre onde o consumo é permitido variam bastante entre as regiões. Algumas permitem o uso apenas em casa, enquanto outras permitem em espaços públicos com restrições.

Em Portugal, desde 2001, o consumo de drogas foi descriminalizado. Pessoas flagradas com pequenas quantidades para uso pessoal são encaminhadas a comissões de dissuasão, em vez de serem presas. O limite de porte de maconha é de 25 gramas. Essa abordagem focada em tratamento e redução de danos, ao invés de criminalização.

Chegamos ao período atual com larga comprovação da relação entre políticas proibicionistas e racistas, a guerra as drogas começa a ser completamente desacreditada no mundo. No Brasil podemos observar que a guerra às drogas em solo brasileiro agravou o racismo estrutural com encarceramento em massa da juventude periférica do país, gerando um exército de recrutas às facções criminosas.

Em 2020, a Comissão de Drogas Narcóticas da ONU aprovou a reclassificação da maconha e da resina de canábis para um nível considerado menos perigoso pela OMS. Essa decisão não obriga os países a mudar suas próprias leis sobre a droga, apenas retira a maconha de uma lista de substâncias “particularmente suscetíveis a abusos e danos”. A canábis agora fica posicionada junto a outros entorpecentes com menor potencial danoso, como a morfina.

No contexto brasileiro é dever das forças progressistas defender a regularização da produção, comercialização e consumo da maconha, cânhamo e seus derivados para todos os seus usos: uso adulto, medicinal, industrial e nutricional. Sob a ameaça do Brasil ser mais uma vez retardatário nas reformas nacionais frente a um cenário de mudanças mundial, tal qual a abolição da escravidão, o estabelecimento do voto feminino, o fim do status de doença a homossexuais, o estabelecimento de divórcio, o fim dos manicômios, etc.

Já a canábis medicinal, sofre grandes entraves para democratização no país. Apesar dos fatos, o consumo é voltado para a importação de medicamentos produzidos por laboratórios internacionais. Mesmo iniciativa estaduais de disponibilidade no SUS (como a lei pétala do deputado estadual e presidente do PDT Paraná, Goura Nataraj) vem enfrentando dificuldades de ofertas de medicamentos com altos preços e pouca oferta. É urgente que facilitemos o acesso a medicamentos a base de maconha para mães apaziguarem as convulsões de seus filhos ou atenuar o progresso da demência e Alzheimer em idosos. Se preservar vidas é prioridade ao Estado brasileiro, a regulamentação da canábis medicinal em lei é uma questão que já está passando da hora de entrar na pauta do poder político.

Nos últimos anos podemos destacar a falência da iniciativa legislativa em discutir a pauta e prevalência do poder judiciário em avançar nos entendimentos. A lei de drogas de 2006 estabelecida pelo governo Lula, se eximiu em estabelecer critérios objetivos para diferenciação entre traficante e usuários, apesar de deixar claro em sua redação de que haverá penas abrandadas pela posse para consumo próprio. Desde então a discussão punitivista do tráfico dominou as pautas da política legislativa. Restando aos ativistas especialistas em contencioso estratégico acionarem a Suprema Corte Brasileira para que julgasse a impossibilidade de perfis étnicos nas abordagens polícias e sobre os parâmetros para definição da posse para uso. Neste ponto cabe destacar o voto do Ministro Alexandre de Morais que narra em seu voto, que foi no município de São Paulo foi observado que delegacias de uma mesma região aplicam quanto ao que cada pessoa porta de droga.

Uma proposta louvável que ousou tramitar na Câmara dos Deputados foi o PL 399/ 2015. O projeto buscava um modelo de regulamentação próximo ao uruguaio, com restrições rígidas a toda a cadeia de produção e comercialização da Canabis, excetuado o autocultivo. Um começo para o fim do ciclo de intolerância. Com debates multidisciplinares e espaço ao amplo contraditório em várias Comissões da Casa. Apesar da clara contradição e constrangimento dos parlamentares contrários devido à defasagem dos dados e a falta de conhecimento fático sobre a maconha, o debate se construiu amplo e didático ao longo da comissão especial, comissão geral em plenário e dezenas de audiências públicas sobre todas as especialidades. Porém, devido a uma manobra regimental das bancadas conservadoras da Câmara dos Deputados, o PL teve sua tramitação suspensa, mesmo tendo sido aprovado pelas comissões. Uma manobra legítima e regimental, porém, que não respeita o debate democrático e a construção de entendimento em torno do tema na casa.

Mais recentemente deu-se a proposição da mal fadada PEC 45/2023 – a PEC das drogas. Sob o pretexto de garantir a prisão dos envolvidos nas ocorrências de drogas, a PEC representou realmente o abuso de um poder simbólico e midiático para o enfrentamento ao STF e ao Ministro Alexandre de Morais. Não se observa comando diferente daquele indicado pela Lei de Drogas de 2006. Porém, há de se ressaltar o potencial lesivo de se instituir na carta magna mais uma medida alinhada a guerra às drogas com potencial de penalizar aqueles que já conquistaram seus direitos por habeas corpus para o cultivo e consumo da planta. Com todo respeito a institucionalidade brasileira, a pauta antiproibicionista não pode ficar refém das disputas por protagonismo entre poderes. Essa pauta carece de análise a luz na ciência e longe das paixões e preconceitos.

Provavelmente os setores que aspiram um mercado regulado da canábis no Brasil são um dos poucos, se não os únicos, que pedem ao governo para ser taxado e até sobre taxado, assim como ocorre com o álcool e tabaco. O usuário e paciente clama pela instituição de padrões de qualidade rígidos como os já estabelecidos a outros produtos agrícolas. A nossa juventude necessita ser informada dos perigos do abuso prematuro da maconha. O mundo precisa da sinalização da maior potência agropecuária.

Porém, as forças elitistas e conservadoras mais uma vez atrasam a sociedade brasileira sob o pretexto de verdades absolutas totalmente anacrônicas e baseadas no medo, muito utilizadas por bolsonaristas e seitas travestidas de igrejas para assustar fiéis e incautos.

Definitivamente, o Brasil tem o dever de conduzir um novo acordo verde em torno do potencial da maconha e do cânhamo. O potencial de geração de empregos, produção agropecuária, mitigação das mudanças climáticas, com captação de uma nova fonte de recursos, deve ser estratégica para o Brasil assumir a liderança desse mercado emergente que espera movimentar US$ 105 bilhões no mundo inteiro.

Nosso entendimento, assim como pregado por Lelia Gonzales, é de uma luta interseccional ao povo brasileiro, representando o fim de um instrumento de repressão baseado em perfis étnicos e abertura de um novo mercado com grande potencial, respeitando impactos sociais e ambientais.

Nossas propostas, assim como ensinava Darcy Ribeiro, são multidisciplinares. Entendemos que devemos juntar cabeças da segurança pública, economistas heterodoxos, agrônomos, conservadores ambientais, administradores públicos, representantes dos agentes econômicos interessados e agentes políticos para um estabelecimento de uma Nova Política Brasileira de Drogas. Focada na regulação de mercados ilegais, combate ao uso infanto-juvenil, inclusão dos públicos pretos e periféricos afetados pela guerra as drogas.

O Brasil precisa refazer os laços com as origens africanas e portuguesa da canábis, a maconha e o cânhamo. A continuidade do trabalhismo sob a luz de fatos modernos e da produção científica atual deve direcionar para o desmonte das superestruturas racistas da sociedade brasileira, pautado por um novo entendimento ao comércio e uso da maconha.

É dever dessa nação criar as condições e regulamentações para o Brasil ser referência mundial, atraía recursos e pacifique as relações sociais. Isso tudo com o Pito de Pango temido pela elite portuguesa.

Propostas do Núcleo de Base Nacional Legalidade e Soberania ao 6° Congresso Nacional do PDT.

GT 3: Meio Ambiente, Sustentabilidade e Crise Climática

Epidemia do plástico: Bambu e cânhamo como substitutos

• Promover a substituição de hidrocarbonetos, papel comum e fibras têxteis por fibras de cânhamo: mais durável, sua produção carece de menos água e adubo, com baixo uso de defensivo agrícola.

Nova economia sustentável: Cânhamo

• Potencial da maconha de descontaminar pastagens degradadas > exemplo no potencial anti radiação
• Potencial de captura de Co2.
• Grande potencial de investimento verde (União Europeia)

GT 4: Saúde, Previdência e Assistência Social

Adicção, políticas antimanicomiais e centros de atenção psicossociais

• Nova política sobre educação sobre drogas e redução de danos. Necessidade de pesquisa científica no consumo e Adicção de substâncias e novas formas de superá-las. Andreia Galassi, UnB, tratamento de Adicção em crack com canábis
• Necessidade de um novo modelo de atendimento psicossocial.
• Tratamento desumano. Continuidade da política antimanicomial. Fim do financiamento público as comunidades terapêuticas.

Saúde preventiva e medicina integrativa

• Novas abordagens de medicina integrativa com abordagens inovadoras a novos problemas sociais, como a epidemia de saúde mental enfrentada nos pós-pandemia.
• Novas terapias e medicamentos para velhos problemas, CBD + THC.
• Maior controle sobre remédios psiquiátricos e discussão sobre usos offlabel e recreativos

Farmácias vivas e uso medicinal da cannabis

• Exaltação do conhecimento tradicional africano e ribeirinho sobre uso de substâncias consideradas ilegais em terapias alternativas.

GT 8: Justiça, Segurança Pública e Cidadania

Violência e criminalização da pobreza

• Necessidade de estabelecimento em lei de parâmetros objetivos para diferenciação entre os usuários e traficantes.

Tráfico de Drogas e violência

• Necessidade de revisão da guerra as drogas. Regular os mercados de drogas com potenciais terapêuticos.
• Restringir a posse e compra de armas que no governo passado foi flexibilizado e permitiu que fuzis fossem comprados em larga escala por CACS, inclusive traficantes.

Descriminalização do uso adulto de cannabis

• Regulação do mercado existente, com registro e restrição da quantidade por usuário, criação de uma nova agência regulatória para expedição de autorizações e fiscalização.
• Nova política de drogas e adaptação do aparato de segurança pública com uma nova filosofia de abordagem e entendimento sobre o uso e o abuso de substâncias.

Política carcerária

• Anistia completa total e irrestrita a todos os condenados somente por posse de pequenas substâncias, sem cometimento de maior potencial ofensivo.
• Assistência de saúde carcerária com óleo a base de cannabis (CBD e THC)

GT 11: Política Econômica e Soberania Nacional

Necessário rever a corrida armamentista do estado versus o tráfico de drogas. Quanto mais o estado se arma para combater o tráfico, mais o comércio se torna perigoso aos produtores e traficantes. Necessitando de mais investimentos em armas e criação de coalizões e parcerias por parte dos agentes econômicos ilegais, montando grandes oligopólios do crime.

Maior fluxo de dinheiro ilegal dá maior poder econômico e maior capacidade de incidência de corrupção à agentes públicos. A guerra as drogas é insustentável e onera as forças armadas e de segurança pública dos estados. Transforma toda a população em inimiga: produtor, atravessador, comerciante e usuário. A maconha deve ser a primeira experiência em integrar um mercado ilegal às necessidades de um mercado regulado. Iniciando pela total regulação, estímulo e pesquisa sobre o plantio do cânhamo, com baixos teores de THC e altos em CBD, para incentivar o potencial de uma transformação verde. Para, se bem sucedido, integrar o uso adulto de Canabis.

Economia do futuro: cânhamo como alternativa para um novo mercado

• O cânhamo como alternativa ao agronegócio brasileiro deve ser estimulado, pesquisado e regulamentado. O potencial de produtividade brasileiro em estados áridos e com baixo IDH do Nordeste e geração econômica torna o estímulo com retorno rápido e com potencial arrecadatório para municípios e estados do Nordeste. Os potenciais de competição do produto brasileiro no mercado europeu e internacional é grande se seguidos princípios de sustentabilidade social e econômica. Podemos nos tornar em um dos maiores produtores de cânhamo industrial do mundo nos próximos 20 anos, antecedendo a onda de legalização que se aproxima no mundo inteiro.
• O resultante da arrecadação deverá compor fundos de investimento em manutenção da nova agência reguladora que necessitará para regulamentar o novo mercado; para o financiamento do sistema unificado de segurança pública; financiamento da educação de base; financiamento do déficit da previdência.