Comemora-se hoje no calendário oficial brasileiro o “Dia da Legalidade”, conforme o Projeto de Lei 6044/2002, do deputado federal Pompeo de Mattos (PDT-RS), sancionado pelo então Vice-Presidente da República, José Alencar, em 29 de outubro de 2009.
“A Legalidade foi o maior movimento popular no Brasil desde a Revolução de 30. A partir das proclamações de Leonel Brizola pela Rádio Guaíba, de Porto Alegre, o país reagiu ao golpe articulado pelos militares, juntamente com o poder econômico, para impedir a posse de João Goulart na Presidência da República, após a renúncia de Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961.
A Legalidade teve o apoio de rua em todo o país, apesar do rígido controle militar sobre os jornais, rádios e TV e da ocupação dos pontos estratégicos.
Foi uma torrente popular que passou por cima dos militares, dos políticos conservadores, dos empresários, banqueiros, enfim, das elites. A firmeza, o destemor e o descortino de Leonel Brizola no episódio fez dele líder nacional e retardou a conspiração conservadora que viria a desembocar no golpe de 64, como o suicídio de Vargas, em 1954, abortou o complô iniciado em 1950 para tornar inviável um governo nacionalista e progressista no país.”, justificou Pompeo de Mattos.
Leia a íntegra do projeto no link abaixo:
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=43895
Karina Crivellani