O secretário nacional do PDT e ex-ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, ao abrir o Encontro, falou sobre o papel do PDT no atual contexto da política brasileira. “O Trabalhismo é a grande força que vai aflorar. Nosso partido tem um papel fundamental e não vem de graça isso. Nós temos de mostrar competência”.
Na sequencia, o primeiro painel do evento “Ações Eleitorais e suas peculiaridades” foi apresentado pelo professor Alessandro Rodrigues da Costa, especialista em Direito Eleitoral. Ele abordou alguns pontos da minirreforma eleitoral, como os prazos para filiação de pré-candidatos, a importância de o Estatuto do partido estar atualizado de acordo com a nova legislação, tipos de captações ilícitas e prestação de contas das campanhas.
No painel “Propaganda partidária e Registro de Candidatura”, o professor Bruno Rangel, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) e da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), adentrou, dentre outros aspectos, na aplicação do fundo partidário na propaganda eleitoral, acerca das contradições implícitas na nova legislação e as características da filiação partidária.
Ele destacou, também, a questão de fidelidade partidária, a partir da interpretação de três momentos históricos vividos no Brasil, em relação à criação de partidos políticos – a lei de 82, no clima de redemocratização, de 88 a 95, com o deferimento dos registros provisórios e o movimento dos partidos políticos criados pelo judiciário. Esse último, permitindo que os desfiliado leve consigo, mesmo sem disputar eleições, os tempos de rádio e TV, além dos fundos partidários.
“Eu só tenho receio de que essa criação de partidos políticos fomentada pelo judiciário venha a gerar uma interpretação que afaste a participação política de partidos tradicionalmente ideológicos, e que eventualmente não tem representação porque suas ideologias são minoritárias”, provocou.
O ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Caputo Bastos, discorreu acerca do painel “Reflexões sobre a parte geral do Anteprojeto do Código Eleitoral”. A importância de haver uma consolidação das instruções eleitorais, que devido à alta rotatividade do modelo legislativo, são elaboradas para processos eleitorais específicos.
Questionado pelo vice-presidente da Comissão Nacional de Ética Partidária do PDT, Dr. Ian Dias, sobre a possibilidade de fraudes nas urnas eletrônicas, o ex-ministro afirmou que o processo está sob constante estudo da justiça eleitoral e que a implementação da biometria representa um avanço. Segundo o ex-ministro, na busca por promover melhorias e mais segurança “está o estudo da viabilidade da impressão do voto eletrônico sem que ele prejudique a praticidade obtida com as urnas eletrônicas”.
O voto eletrônico impresso é uma luta do PDT nacional desde a implementação das urnas eletrônicas no país, em 1996, questionadas por Leonel Brizola – com a autoridade moral de ter sido vítima em 1982, ano em que a Justiça Eleitoral usou pela primeira vez o computador em eleições no Brasil, de uma tentativa de fraude promovida pela empresa Proconsult, terceirizada da justiça eleitoral, no que ficou conhecido na história política como ‘Escândalo da Proconsult’. Uma tentativa de fraude das eleições, a partir da manipulação do programa de totalização dos votos, feita por computador.
O PDT sempre questionou a lisura do voto eletrônico no Brasil, pelo fato das urnas não imprimirem o voto, característica das urnas eletrônicas de segunda geração. As máquinas de primeira geração, mais antigas e ultrapassadas, são usadas até hoje no Brasil, e tem como característica principal o fato de não imprimirem o voto para simples conferência pelo eleitor, permitindo que cada um fiscalize o próprio voto. Já as máquinas de votar de terceira geração, usadas na Argentina e no Equador, por exemplo, além dos Estados Unidos e Israel – além de imprimirem o voto, permitindo a recontagem, fazem também o registro digital do mesmo voto – dando uma dupla garantia ao eleitor de que seu voto está sendo corretamente computado – sendo esta a característica fundamental das máquinas de votar de 3a. geração – mais modernas e muito mais seguras.
Para a vice-presidente da Ação da Mulher Trabalhista (AMT) e secretária geral do PDT de Rondônia, Marli Rosa Mendonça, as palestras têm sido muito esclarecedoras. “É uma ótima oportunidade de para nos atualizarmos e de aprendermos mais, porque são temas importantes e que, por não ser, muitas vezes, ligadas ao nosso dia a dia partidário”, disse.
Acompanhe ao vivo o segundo dia III Encontro Nacional dos Advogados do PDT
Sexta-feira (29/04):
Manhã: https://youtu.be/ENNnEsyVLvc
Tarde: https://youtu.be/7WUGP2i-UgU
COMPARTILHE NAS REDES O primeiro dia do III Encontro dos Advogados do PDT, realizado nesta quinta-feira (28), na sede nacional do partido, em Brasília, reuniu dezenas de participantes de várias estados que, por meio de sua interação com os palestrantes convidados e mediadores, enriqueceu os debates acerca da justiça eleitoral brasileira. Hoje (29) acontece o segundo e último dia do evento, realizado pela Fundação Alberto – Pasqualini (FLB-AP) e pelo PDT.
Pâmela Fonseca